Humanidade - Direito - Humanidade: Constante Evolução

Ao analisarmos uma pequena parte da obra de Durkheim na postagem anterior, a qual tratava da solidariedade orgânica e das sociedades modernas, percebemos a dificuldade em alcançar este grau de desenvolvimento social em sua plenitude, principalmente em função das intrínsecas características passionais da raça humana.

Notamos que “o Direito, regendo as relações jurídicas, estabelece os limites e busca promover o funcionamento da sociedade com os pilares da solidariedade orgânica. Cuidando dos contratos e acordos, delimita as atitudes e os comportamentos passionais. Mas, mesmo com a estipulação de penas, o Direito objetiva restituir a normalidade, e não castigar” (trecho extraído de minha última postagem).

Porém, o tema é ainda mais complexo. A questão procedimental das provas, a longevidade dos prazos, a “burrocracia”, a alta demanda no Poder Judiciário, as prisões superlotadas que deveriam recuperar os indivíduos para a vida em sociedade e que, na verdade, apenas contribuem para afastá-los da aceitação social, além de uma infinidade de outros fatores, fazem com que todo o sistema jurídico se apresente de forma ambígua: ora justo, ora injusto. Ou melhor seria: justo para uns, nem tanto para outros?

O material-base da aula desta semana, o filme “Código de Conduta”, ilustrou muito bem o lado daqueles que enxergam as falhas do aparelho do Estado, daqueles que já sofreram na pele as duras consequências de um Direito amarrado e de um sistema cheio de brechas.

Todavia, apesar das imensas controvérsias e divergências de opiniões, há de se reconhecer que o Direito possui um valor histórico enorme e que vem evoluindo junto com a humanidade desde os primórdios da civilização. Ademais, devemos notar que o Direito foi criado e continua sendo modificado pelos homens, seres dinâmicos, de criatividade infinita, em constante evolução. Será que um dia teremos um sistema capaz de delinear e abranger todas as situações jurídicas? Assim, a repetida frase “alguma justiça é melhor do que nenhuma” parece ter sido adotada como o caminho da matemática do Direito restitutivo de nossa sociedade e que, pelo visto, continuará sendo adotada por muito tempo.