O Direito técnico como refreamento das paixões humanas

Na transformação das sociedades, para Durkheim, a solidariedade social é fator determinante das atitudes e reações da população. As sociedades modernas destacam-se por funcionarem com princípios da solidariedade orgânica, que consiste numa maior expressão individual e numa maior divisão do trabalho, cujas funções se complementam. No entanto, mesmo com uma maior heterogeneidade, ainda há uma grande influência da consciência coletiva nessas sociedades. Isso fica evidente em tempos de cólera, ou seja, quando algo ameaça a harmonia social, a suplementação de forças sociais encara essa ameaça com grande intensidade. Portanto, a presença de um elemento estranho não desagrega, mas fortalece a sociedade.

E o que fazer para controlar essa emoção gerada pela cólera social? O que fazer para que essas paixões humanas afetadas não desencadeiem um conflito generalizado pela preservação social – por mais paradoxal que possa ser esse sentido? A resposta para essa questão é o Direito. É o Direito que freia e acalma as paixões humanas; que rege todas as relações humanas, punindo os culpados e restituindo os prejuízos de quem teve alguma perda. É o Direito, portanto, que impede ou ameniza as paixões humanas exaltadas. Diante de tantos embates entre sentimentos contrários, o Direito busca despertar sentimentos sociais que o ato criminoso ofendeu.

E tudo isso é evidenciado diariamente em qualquer jornal ou reportagem contemporânea. Exemplificando, temos o caso do goleiro Bruno, principal suspeito do assassinato de Eliza Samúdio: não há o corpo, não há provas evidentes; um outro suspeito (Macarrão) assumiu o crime e, mesmo assim, Bruno continua preso. E a tirinha acima mostra isso. Diante da repercussão causada por este caso, que despertou sentimentos e paixões comuns em toda a sociedade, a sentença do juiz determinou a prisão, mesmo sem provas, do goleiro e do seu amigo Macarrão. O Direito mostra-se então fundamental para o controle da pressão do embate das paixões sociais, garantindo a harmonia social.

Mesmo sendo imprescindível a técnica, e não a emoção, nas decisões tomadas pelo Direito, é inegável a forte influência do embate passional social e da consciência coletiva nessas decisões. O Direito, portanto, por mais técnico que seja, ainda sofre influências passionais. A questão não é se o goleiro é culpado ou inocente, mas é de extrema importância que as decisões tomadas não sejam influenciadas por pressões externas de uma mídia sensacionalista que corrompe e aliena as consciências coletivas. O Direito deve ser técnico, lógico e não emocional.