Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
domingo, 28 de agosto de 2011
Carndiru: a técnica do Direito e os limites das emoções.
O vídeo mostra um discurso do Coronel Ubiratan, comandante responsável pelo episódio conhecido como "Massacre do Carandiru", no qual 111 detentos foram mortos a tiros pela Polícia Militar, que invadiu o presídio durante uma rebelião em 1992.
Ubiratan Guimarães, chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, mas foi absolvido após recurso julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, visto que havia sido eleito, mais uma vez, deputado estadual por São Paulo. Ao todo, o coronel obteve 3 mandatos como deputado.
As boas votações nas eleições demonstram a aceitação do público por esta figura tão polêmica. Mesmo tendo havido uma clara violação dos Direitos Humanos, mesmo tendo o Estado que desviar recursos públicos para pagamentos de indenizações às famílias das vítimas, os indivíduos da sociedade paulista se apaixonaram pelo herói Ubiratan, o sujeito que havia determinado a morte de 111 bandidos - como se com aquele "limpa", o problema da violência urbana no Brasil fosse simplesmente desaparecer.
O Direito expressa técnica, não um estado emocional, mesmo nos casos de homicídios. Para as famílias das vítimas, Ubiratan Guimarães deveria ter sido penalizado com a morte. Para a sociedade, ele foi herói, um exemplo de policial combativo, que defenderia a população da violência.
E, nesse caso, a visão de Durkheim se comprovou em dois momentos: primeiro, quando o coronel foi condenado pelos 111 homicídios, num momento em que era visto como um herói por boa parte da população. Num segundo momento, Ubiratan, já eleito deputado estadual, é absolvido por falha técnica no processo por um colegiado especial formado pelos 25 desembargadores mais antigos de São Paulo.
Portanto, temos no Direito um aparato de refreamento das emoções humanas. O discurso pragmático do coronel, os anseios da socieade pela vingança contra os bandidos, a ânsia das famílias pela condenação do réu... Tudo foi deixado de lado pela justiça, que o condenou e o absolveu, posteriormente por uma simples falha técnica no processo.
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