Marx: uma crítica ao idealismo hegeliano no Direito

    Ao critiar o idealismo hegeliano, Karl Marx gera uma contribuição profunda para a compreensão do Direito na sociedade moderna. Enquanto Hegel via o Direito como a realização racional da liberdade — um produto do desenvolvimento das ideias ao longo da história —, Marx inverte essa lógica ao afirmar que não é a consciência (ou o pensamento) que determina a realidade social, mas sim as condições materiais do meio. Ou seja, o Direito não surge das ideias puras de justiça, mas das relações concretas entre as classes sociais em determinado contexto econômico.

    Nesse sentido, o Direito moderno, que se apresenta teoricamente como universal, neutro e racional, seria para Marx parte da superestrutura que legitima e mantém a base econômica capitalista. Leis que garantem a propriedade privada ou que criminalizam ações ligadas à sobrevivência da população pobre — como a ocupação de imóveis vazios — mostram como o Direito serve, na maioria das vezes, aos interesses da classe dominante, mesmo quando afirma proteger a todos igualmente. A promessa de igualdade jurídica esbarra na realidade da desigualdade material, onde nem todos têm o mesmo acesso à justiça, à defesa ou à linguagem jurídica.

    Um exemplo disso é a aplicação da chamada “igualdade perante a lei”, que ignora as desigualdades reais entre os indivíduos. Pessoas com recursos podem contratar bons advogados e influenciar decisões judiciais, enquanto os mais pobres enfrentam dificuldades até mesmo para compreender e acessar os trâmites legais. A forma como o sistema penal funciona também evidencia esse desequilíbrio: ele é mais severo com crimes cometidos por pessoas das classes baixas, enquanto crimes financeiros e de "colarinho branco", frequentemente ligados à elite econômica, têm punições mais brandas ou são até mesmo ignorados.

    Portanto, do ponto de vista marxista, o Direito não pode ser compreendido como uma esfera autônoma ou ideal. Ele é uma ferramenta moldada pelas condições materiais e pelas relações de poder existentes na sociedade. A crítica ao idealismo jurídico nos convida a pensar o Direito não como uma abstração acima da realidade social, mas como parte dela — refletindo, reproduzindo e, em alguns casos, resistindo às desigualdades estruturais do capitalismo.