O Funcionalismo e o encarceramento em massa no Brasil: A “resistência” como mecanismo de controle social.

Concessões e negações

A Queda da Bastilha no contexto da Revolução Francesa do século XVIII representou a quebra de paradigmas associados ao encarceramento físico e metafórico de uma população. Analogamente, no âmbito hodierno, o sistema prisional atua como mecanismo de controle social à medida em que marca o monopólio de uma classe sobre a outra. Ademais, a evolução dos sistemas de punição ao longo da História da humanidade carrega estigmas no que tange à sua finalidade. Logo, a restrição da liberdade de forma isolada não auxilia na maior segurança da sociedade e está pautada em uma dinâmica social dominante.

Em uma análise primordial, é claro que a integridade moral do meio coletivo está em defasagem ao passo que o aprisionamento no Brasil visa a reclusão das minorias em detrimento da restituição dos encarcerados à sociedade. Em viés histórico, essa dinâmica foi replicada na Revolta da Chibata durante a República Oligárquica por meio do castigo físico extenuante infligido ao marinheiro negro João Cândido. Infelizmente, esse episódio escancara as heranças da escravidão na sociedade brasileira ao demonstrar as marcas deixadas por ela na mecânica das punições que remetem à época, na qual as minorias são as mais atingidas em virtude de um modelo social consolidado.

Ademais, a lotação das cadeias atua como forma de dominância social. Conforme elucida o filósofo pós-moderno Michel Foucault, em sua obra “Vigiar e Punir”, a transmutação das principais formas de punir conforme a evolução da história consagrou o modelo coletivo no qual aqueles que detém o monopólio do corpo social exercem seu poder por meio do sistema penitenciário. Sob essa ótica, fica claro que o papel da restrição da liberdade em uma sociedade cristalizada denota o caráter tendencioso da justiça brasileira, na qual a classe social dominante é privilegiada com concessões e abrandamento nas penas, enquanto os dominados vivem as deficiências do ambiente carcerário perpetuadas pelo modelo de “resistência” engendrado na sociedade, que legitima a exploração dos menos favorecidos.

Portanto, o encarceramento em massa no Brasil não tem tornado a sociedade mais segura, mas sim reforçado a condição estratificada do coletivo brasileiro. Certamente assim como João Cândido muitos sofrem as consequências do passado escravocrata nacional que mantém suas impressões no sistema judiciário. Para mais, o modelo construído por Foucault em “Vigiar e Punir” demonstra o engessamento social no que tange à manutenção das estruturas de poder. Sob tal viés, é necessário derrubar a “Bastilha” contemporânea revolucionando o ideal estamental implantando no cerne do sistema punitivo.