Construção e desconstrução de fatos sociais

 

Em 22 de abril de 2024, o Brasil completará 524 anos de história desde o seu descobrimento por parte dos portugueses. Ao longo desses séculos de história, inúmeras questões econômicas, culturais e sociais passaram por reformas, sempre havendo a adaptação às demandas do período. Com isso, torna-se evidente que a sociedade brasileira de hoje não é a mesma que aquela um dia fora.

Diante desse assunto, cabe o conceito de “fato social” do filósofo francês Émile Durkheim. De acordo com ele: “É toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior”. Sabendo disso e tendo em vista as mudanças que ocorreram em nosso país, torna-se possível afirmar que esse processo histórico acabou por, juntamente, construir e desconstruir noções e, consequentemente, modos de agir, de modo a evidenciar que um fato social pode possuir caráter transitório.

Para ilustrar, convém mencionar o racismo no Brasil. Embora não seja possível determinar exatamente quando esse tipo de preconceito começou a ser perpetuado aqui, fica óbvio que o seu ápice aconteceu durante o período da escravidão (século XVI até XIX). Contudo, mesmo após a inserção dos indivíduos negros na sociedade, o estigma devido à cor da pele continuou extremamente intenso, de modo a ocasionar a exclusão social e uma marginalização que seria refletida até os dias de hoje.

        Apesar de ainda extremamente distantes da “democracia racial” proposta por Gilberto Freyre, é notável que hoje o racismo se encontra muito menos evidente e intenso do que há 100 anos atrás. Aquilo que se conquistou nos dias de hoje foi alcançado graças a lutas e movimentos sociais. Desse modo, entende-se que, através desses esforços há a construção de um novo fato social que contestaria outro previamente construído.

        No Brasil do século XXI, há o Estatuto da Igualdade Racial, a tipificação do racismo como crime inafiançável, a criação de cotas raciais para o acesso a universidades públicas e inúmeras outras medidas que procuram romper com o fato social existente, em que pessoas negras acabam por se sentir coagidas em ambientes que, anteriormente, eram frequentados apenas por brancos. Com isso, há, simultaneamente, a criação de uma nova mentalidade de inclusão dessa população até então marginalizada, fazendo com que o respeito se torne um novo fato social, de modo que aquele que praticar injúrias raciais sofrerá tanto de uma coerção social quanto jurídica.

           Mesmo com esses novos mecanismos e com as alterações sociais ao longo dos anos, o que se vê nos dias de hoje ainda não é o cenário ideal. Grada Kilomba no livro “Memórias da Plantação” debate sobre os preconceitos e o sentimento de não pertencimento que ainda assola a população afrodescendente do mesmo Brasil que teria conquistado vários direitos para essas pessoas.

        Infere-se, portanto, que fatos sociais são, na verdade, transitórios e dependem do contexto no qual que estão inseridos. Além disso, a sua construção e a desconstrução é um processo lento e gradual, porém essencial para a reformulação de ideias preconceituosas. Desse modo, fica claro que, embora a situação da discriminação no Brasil de 2024 ainda seja um problema, espera-se que, ao longo de anos, mude de aspecto através de mais lutas e movimentos sociais. 

Augusto Ferreira Viaro - 1º ano Direito Matutino / RA: 241224268