“Ordem e progresso” e a família tradicional brasileira: o positivismo estrutural no Brasil

A atual bandeira da República Federativa do Brasil foi implantada em 19 de novembro de 1889, logo após a Proclamação da República, e é considerada um símbolo nacional. Tal bandeira se destaca pela frase “Ordem e Progresso”, inspirada nos ideais positivistas de Auguste Comte. O sociólogo defendia em sua “física social” que o progresso constituiria uma das condições essenciais da civilização moderna, e que esse dependia exclusivamente da ordem para se concretizar, como expresso no lema “Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”.

Dessa forma, a bandeira brasileira e o seu lema positivista – que preza pelo progresso contínuo da humanidade - acabaram por ditar determinados padrões na sociedade, estabelecidos desde o século XIX, e que se desenvolviam antes mesmo do momento do auge da corrente filosófica positivista e da criação da bandeira nacional. A ordem, que fundamenta a ideia positivista de progresso, se traduz na sociedade brasileira no conservadorismo ou até na passividade dos cidadãos frente a questões políticas e sociais; e na repressão estatal histórica de movimentos abolicionistas, operários, estudantis, feministas, entre outros, pela violência; de modo que os movimentos sociais eram e ainda são, muitas vezes, vistos como perturbações à ordem do país e, portanto, ao seu progresso. Como ironizou Lima Barreto quando a República brasileira nasce sem qualquer participação popular direta: “O Brasil não tem povo, tem público”.

Assim, no positivismo, defende-se a supremacia da sociedade em relação ao indivíduo, de modo que a ideia de felicidade estaria indubitavelmente relacionada ao bem público. Este, por sua vez, seria atingido através de uma harmonia social, proveniente do cumprimento do papel social determinado pela moral, ou seja, da aceitação dos “lugares sociais” e dos seus papéis. Portanto, o ideário popular de progresso está fundamentado na manutenção da ordem generalizada no país, nos campos social, político, econômico, religioso, entre outros; o que propiciou a exaltação da extrema direita, conservadora, em diversos momentos da história do país, como no governo de Jair Bolsonaro.

Sob uma premissa de louvor ao progresso, os conservadores negam novas estruturas sociais que surgem justamente com a evolução da sociedade e com a época contemporânea. Nesse aspecto, uma aspiração do governo anteriormente citado era a conservação da “família tradicional brasileira”, formada essencialmente por um casal heterossexual, unidos por matrimônio, pai e mãe de um ou mais filhos, como a representação fundamental de um padrão de núcleo familiar “estável”, “normal”, pautado nos valores católicos, no patriarcalismo e na monogamia, que seria supostamente capaz de garantir a ordem, o progresso e a felicidade social no Brasil, nos moldes positivistas. Tais conservadores, até nos tempos atuais, insistem em difundir o ódio e o preconceito para com casais homossexuais, poligâmicos e tantas outras formas de relacionamentos e identificação pessoal, e não os aceitam como uma representação, também, de humanidade, de amor e de família.

Contudo, apesar de princípios positivistas ditarem grande parte do Brasil e serem difundidos e venerados por inúmeros cidadãos, destacam-se, na atualidade, principalmente, movimentos pela justiça, liberdade e pelo respeito às diferenças sexuais, de gênero, étnicas, religiosas, dentre outras, ressaltando que essas não são e jamais foram uma perturbação à ordem social e ao progresso da nossa nação.

 

Luísa Rosenburg Mendes, 1° ano, Direito Matutino, RA: 241222842