Elite do poder e burocratização limitante: entre a desigualdade social e a manutenção de poder

 

Na contemporaneidade, o povo vive um crescente desconhecimento das leis e do regime econômico vigente – neoliberalismo-. Sob tal perspectiva, o sociólogo norte americano Wright Mills teoriza que tal cenário é para solidificar o privilégio das elites e sua manutenção no poder seja ele político ou econômico, uma vez que tal cegueira burocrática impede as camadas populares de reivindicarem projetos que apenas atendem à determinado grupo. Portanto, no panorama atual, identifica-se as teses de uma elite do poder e, consequentemente, a instrumentalização da legislação para assegurar a desigualdade social.

É iniludível a existência de um coletivo de poucos que concentram uma influência significativa sobre as decisões e direções da sociedade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas brancas representam uma maioria de 83,8% nos magistrados da Justiça brasileira, com apenas 1,7% sendo juízes pretos(as). A vista disso, é notório a persistência do racismo estrutural - o qual há uma elite branca que pautava leis racistas, baseado em preconceitos históricos desde o período o colonial – perpetuado pelos brancos até os dias de hoje. Destarte, evidencia-se a manutenção do poder político de seleto grupo por meio da hegemonia racista no sistema político, confirmando a existência da elite do poder e sua reprodução nas instituições de poder como o judiciário.

Por conseguinte, a presença desses grupos implica no uso egoísta do legislativo a fim de atenderem seus privilégios em detrimento da igualdade. O sistema tributário de diversos países é marcado com notório grau de complexidade. O Brasil, por exemplo, é considerado o mais complicado do mundo de acordo com o Complexity Tax Index -índice compilado por duas universidades alemãs que mostra a complexidade tributária. Sob essa óptica, isso ocorre para limitar o povo do real entendimento por meio do uso de jargões e frases rebuscadas – linguagem acadêmica elitista -, assim, evitando que as camadas populares tenham o conhecimento das formas de exploração que apenas beneficiam a elite do poder. Nesse ínterim, análogo ao parnasianismo que segregava a arte para os ricos através do preciosismo linguísticos, a legislação elitista vigente utiliza dos mesmos artifícios para determinar o poder na mão de poucos. Desse modo, garantindo a manutenção da desigualdade social.

Em suma, na sociedade contemporânea, as proposições de Wright Mills são visíveis na configuração política. Dessa forma, entende-se os dados do CNJ, os quais representam uma elite de poder que aumenta constantemente a burocratização e complexidade das leis com o objetivo de manutenção de poder para os poucos e em segundo plano o cumprimento da igualdade social prevista na Constituição brasileira atual.