Positivismo à brasileira: uma análise dos primeiros atos institucionais durante a Ditadura Militar

    O regime civil-militar de 1964 é instaurado após o golpe promovido pelas Forças Armadas, com apoio da alta hierarquia da Igreja Católica e uma classe média alta insatisfeita com a situação em que o Brasil estava. Nesse sentido, o contexto anterior ao golpe, marcado pela alta inflação, avanço das demandas populares e tentativa política de atendê-las (Reformas de base), somado com uma relação diplomática aberta à diferentes países como a China comunista, é marcado por uma "quebra da ordem vigente". Em suma, este texto tem como objetivo a análise de alguns Atos institucionais relativos à Ditadura militar brasileira e entender suas relações e tendências positivistas.

    O primeiro passo para se "reestabelecer a ordem" do país, na visão dos militares, era criar uma forma de se governar o país sem a utilização da Constituição, uma vez que esta não seria suficiente para corrigir os "problemas" que a sociedade brasileira enfrentava. Dessa forma, a delegação da autoridade era marcada pela organização e aprovação de atos institucionais, que passavam a valer imediatamente após sua promulgação e assumiam prevalência sobre os demais códigos e leis existentes. 

    Os primeiro deles, o A.I 1, 2, 3, 4 apresentavam como conteúdo, de forma geral, o prevalecimento do Poder Executivo (militar) sob os demais. A adoção de eleições indiretas, dissolução de partidos, cassação de políticos e leis legislativas e a possibilidade de decretar Estado de sítio sem consultar o Congresso e por fim a elaboração de uma nova Constituição demonstram a ação efetiva de se buscar o progresso a partir do apagamento, eliminação e perseguição de tudo aquilo que impede que a pseudordem se mantenha.  

    A delegação dessa responsabilidade para o militarismo demonstra que a condição estática provinda do conservadorismo, marcado pela rígida disciplina e hierarquia, das Forças armadas seria a única forma de permitir o "desenvolvimento da sociedade". A questão marcante do viés positivista na Ditadura militar fica ainda mais evidente no A.I 5 na busca pela "harmonia social" de forma extrema, institucionalizando o extermínio de todos aqueles contrários à situação.

    De maneira geral, todos os atos institucionais se sustentam por uma lógica positivista: há um "problema" de cunho moral, mas que influencia de maneira negativa a política, a economia e a família, e por isso cabe àqueles que sabem o que é "ordem" (ironicamente os militares acreditavam e acreditam que são eles) corrigir estes problemas para que a sociedade se reorganize de forma dinâmica e se desenvolva plenamente, a questão central é que o positivismo ao pautar essa ideia de coesão e coerência social sempre tende a um conservadorismo reacionário, que na busca pela ordem e pelo progresso elimina todos que discordam disso.

Giuliano da Cunha Massaro 1º ano de direito, matutino

RA: 231220235