A consciência coletiva e o sistema punitivista

    Ao desenvolver a teoria funcionalista, Durkheim apresenta três conceitos importantes para a compreensão da mesma e que possuem seus efeitos na sociedade até a contemporaneidade. São eles: a consciência coletiva (e, por consequência, a consciência individual), a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica.

    A consciência coletiva seria um conjunto de crenças comuns a uma grande parte da sociedade que forma o sistema que vai reger a mesma, de tal maneira que a consciência individual passa a se confundir com a consciência coletiva quando se trata de pensar sobre a sociedade em que está inserido. Além disso, outro conceito é o da solidariedade mecânica que tem como função atingir a sociedade com determinado ato e não o indivíduo, ao contrário da solidariedade orgânica que tem como função manter a harmonia do todo social.

    Após tais definições e explicações, é de suma importância demonstrar como a teoria funcionalista se reflete na sociedade brasileira atual, mais especificamente a consciência coletiva, como ela se forma e como se demonstra no cotidiano.

    Pode-se utilizar como exemplo o sistema carcerário brasileiro e as diferentes formas de penalizar aquele que cometeu algum tipo de crime. Sobre isso, Durkheim afirma que “o castigo é sobretudo destinado a atuar sobre as pessoas honestas”, de modo que sua função aqui seria refletir seus efeitos sobre a consciência coletiva de maneira geral, fazendo com que fosse reafirmado para a população a problemática daquele crime – em conjunto com a punição que viria a seguir – e, assim, não fosse reproduzido, mantendo a coesão social intacta.

    Porém, o contrário também pode acontecer, o Direito ao invés de penalizar, restitui. Desse modo, escapa-se da consciência coletiva e predomina a solidariedade orgânica, tendo o Direito aqui como principal função manter a unidade do todo mesmo que com um grau de diferenciação dos indivíduos.

    Por fim, é possível notar os efeitos da teoria funcionalista com a existência da consciência coletiva na sociedade cotidianamente, para além do exemplo do sistema de julgamento e encarceramento. É importante que esta seja identificada, pois é ela que rege as pequenas decisões tomadas e a maneira de pensar como um corpo social constante.

Isadora Mendonça Brasil – 1º ano – Direito noturno

RA: 231220715