segunda-feira, 27 de março de 2023

O Direito e sua noção de justiça.

     A ciência do Direito na atualidade, assim como as demais áreas do conhecimento, possui como objetivo a superação do senso comum a fim de praticar a justiça baseada na verdade. Sob essa perspectiva, nota-se que o Direito foi evoluindo ao longo dos séculos com a modificação dos tipos de governo e pensamentos das sociedades. Para exemplificar tal afirmação, podemos analisar a Lei de Talião, a qual pressupunha que a verdadeira justiça era conquistada a partir da aplicação de uma pena idêntica àquela ação que foi cometida, ou seja, "olho por olho, dente por dente". No entanto, esse ideal de justiça, a qual era privada, visto que não era o Estado que aplicava a pena, mas sim, os indivíduos, resultava em vingança infinita.

     Com efeito, o ser humano percebeu que era necessário construir um sistema jurídico no qual o Estado deveria impor a pena. Dessa maneira, séculos depois, chega-se no conceito de justiça que existe na atualidade, o qual pressupõe que o ser humano é inocente até que se prove o contrário e que o mesmo crime implica na mesma pena independentemente da etnia, classe social ou do gênero da pessoa que o cometeu. 

     Além disso, compreende-se que a ciência do Direito que é conhecida hoje no Brasil foi pautada nos direitos humanos, uma vez que a Constituição de 1988, a qual foi apelidada de Constituição Cidadã, teve como base para sua formulação a Declaração Universal dos Direitos Humanos proposta pela Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial com o intuito de evitar a violação da integridade física e moral dos cidadãos. Assim, o Direito muda a visão de mundo de quem o estuda porque busca a verdade por meio de métodos científicos e não através do senso comum, evidencia os erros cometidos no passado para não serem refeitos, visa a independência da pena em relação às características da pessoa que cometeu a infração e assegura os direitos dos seres humanos.


Gabriela Carvalho Granero - 1 ano direito matutino 

RA 231223757

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