segunda-feira, 27 de março de 2023

 

como a ciência do direito me ajuda a olhar para o mundo.

O direito está diretamente ligado à regulamentação da conduta dos seres humanos,  que a partir disso buscam agir em prol do coletivo e, não do individualismo, rompendo diversos preconceitos e paradigmas. 

Tendo como exemplo, a vida dos deficientes físicos e mentais que mudou muito desde o início das primeiras sociedades, o preconceito, as barreiras, e a discriminação ainda são presentes na vida das pessoas com  deficiência, mas esses estigmas são imensamente menores nos dias atuais. Antes as pessoas com deficiência eram indignas à vida, marginalizadas e demonizadas.

A partir disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, dá início a criação de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de deficientes físicos e mentais. A Lei nº 7.853, de 1989 e o Decreto nº 3.298, de 1999 correspondem aos principais documentos normativos garantidores da cidadania das pessoas com deficiência.

Os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência tratam da ação governamental e das responsabilidades de cada setor, determinando pleno acesso à saúde, à educação, à habilitação e reabilitação profissionais, ao trabalho, à cultura, ao desporto, ao turismo e ao lazer, bem como de normas gerais de acessibilidade nos espaços físicos, nos transportes, na comunicação e informação e no que tange às ajudas técnicas.

A Constituição de 1988 é um marco  brasileiro para as pessoas com deficiência, ela deu à Assistência Social status de Política Pública, formando a Seguridade Social. É um período de transição do assistencialismo para Política Pública de Assistência Social, de caráter universalista, seletiva, voltada para quem dela precisar, não contributiva. 

o direito acompanha a evolução da sociedade, tornando os preconceitos cada vez mais intoleráveis, buscando a melhora do coletivo.


Leticia de Oliveira Martins- 1° ano Direito noturno 

R.A: 231220431


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