A problemática da aplicabilidade da ordem positiva - Mirella B. Vechiato

 

Mirella Bernardi Vechiato – RA: 221223827 – 1º Ano Direito Matutino – FCHS- Unesp Franca

 

                                 A problemática da aplicabilidade da ordem positiva

Augusto Comte, pai do Positivismo, cria essa filosofia para substituir a clássica já existente. Enquanto essa caracteriza-se por ser abstrata e por carecer de credibilidade metodológica, aquela é científica, universal, empírica e metodológica. O positivismo é uma física social que tomou controle do mundo ao seu redor, intervindo nele. Todavia, a conciliação do conservador com o avanço (a ordem e o progresso), representarem as condições fundamentais para o desenvolvimento da sociedade moderna, se torna uma problemática ao ser adotado como seu lema – pois assim, o positivismo se instala contra a subversão.

De início, analisa-se as propriedades fundamentais do Positivismo para, então, discutir seus efeitos. A propriedade fundamental dessa proposta filosófica é vislumbrar as leis gerais/ lógicas da sociedade e de seus fenômenos. Tais lógicas sociais dividem-se em: a) estática: as normas, a moral, a hierarquia, a ordem da sociedade, as condições orgânicas dessa sociedade; b) dinâmica: é a ação efetiva do desenvolvimento humano, a qual, muitas vezes, questiona a ordem e subverte valores. Assim, entende-se o motivo pelo qual a dinâmica da sociedade assusta o conservadorismo de ‘’ordem para gerar progresso’’, visto que, ligadas diretamente com o desenvolver do homem e suas atividades, as leis dinâmicas questionam as leis estáticas e, assim, são chamadas por esses ditos conservadores de balbúrdia. A exemplo disso: discursos de políticos de direita que, ao enxergarem os movimentos estudantis das universidades públicas subvertendo valores até então dominantes e conservadores, afirmam que toda essa instituição de ensino é balburdiada.

Somado a isso, deve-se ressaltar o quão é valorizado para os positivistas a ordem. Para essa corrente de pensamento não se busca a essência das coisas, mas a vinculação entre fenômenos; em outras palavras, o positivismo tem uma apreciação sistemática por aquilo que é, renunciando sua origem e seu destino final. Por exemplo: a dominação cultural europeia fez parte de uma ordem natural da vida e da evolução social do mundo, o genocídio humano e cultural não é enxergado. Ou, mais atualmente, a questão das estátuas: ao derrubarem estátuas representativas de valores ditos dominantes e não problemáticos, valores que compõe a ordem histórica-cultural-social de uma sociedade, o positivismo não entra em detalhes sobre a subjetividade do valor social dessa questão, sobre o que questionam e o tensionamento que provocam, os positivistas apenas enxergar uma desordem instaurada que prejudica o progresso desse meio.

Por fim, entende-se a problemática de aplicar o positivismo para a compreensão única dos fenômenos sociais. Pois, haja vista seu enfoque na ordem e naquilo que é, o positivismo jurídico, que vai ser pautar apenas nas leis, de forma objetiva, não abre espaço para a subjetividade individual ou social, que mutam segundo os contextos e situações que estão inseridas – por isso, é limitado e questionado. Mesmo sendo considerado o estágio mais elevado do conhecimento, a ordem positivista e seu medo as leis dinâmicas da sociedade pode acabar por silenciar movimentos de libertação e/ou subversão de valores importantes para certos movimentos sociais e para o desenvolvimento da sociedade democrática como um todo.

O positivismo e a História do Brasil

    Uma ciência que sistematizasse e explicasse o conhecimento acerca do mundo social, da ética e das leis da física ainda não era conhecida em meados do século XIX. Daí surge, influenciado pelas ideias iluministas e pelo advento da Revolução Industrial, o positivismo, doutrina filosófica criada por Auguste Comte que defende o conhecimento científico como sendo a única forma de obtenção de conhecimento verdadeiro, substituindo-se, então, as teorias metafísicas e teológicas que vigoravam na mente dos pensadores do período anterior. Tendo como lema máximo a ordem e progresso, o positivismo crê que a humanidade tende a evoluir moral e cientificamente de maneira assertiva e progressiva, sendo ela acompanhada de perto pelas Ciências Positivas, como a Sociologia. Essa teoria também incorporou aspectos políticos e éticos com a figura de Stuart Mill e, a partir de então, influenciou a maneira como se dava a política de grande parte do mundo, inclusive do Brasil. Essencialmente no início do período da Primeira República (1889-1930) vê-se a forte influência do pensamento positivista no cenário da época.  

    Nessa ambientação, marechal Manuel Deodoro da Fonseca, aliado aos militares, depôs, em 1889, Dom Pedro II e tornou-se o primeiro presidente do Brasil. Implementou, assim, um governo baseado nos conceitos positivistas, impondo um ordenamento social com o objetivo de chegar ao progresso por meio da liberdade individual e da responsabilidade moral. Exemplo de um fato que ocorreu na época e perdura até hoje foi a colocação do já citado “ordem e progresso”, considerado, contemporaneamente, o lema nacional do país, na bandeira do Brasil quatro dias após a proclamação da República. A despeito de todo a efervescência dessas ideias francesas, os princípios positivistas não perduraram de maneira otimista na mentalidade dos brasileiros, tendo em vista os atentados contra a democracia e as repressões às liberdades do povo subsequentes. Por sua vez, a música “Positivismo” retrata essa realidade, mesmo tendo sido publicada um tempo a frente (1933), por Noel Rosa e Orestes Barbosa, ela aborda a doutrina nos versos: “[...] O amor vem por princípio, a ordem por base/ O progresso é que deve vir por fim/ Desprezaste esta lei de Auguste Comte [...]", demonstrando, assim, que apesar de nem sempre serem vistos como bons conceitos, os preceitos do positivismo sempre estiveram vagando pela sociedade brasileira.

    De mesmo modo, em 1964, a retirada de João Goulart do poder com a desculpa do combate ao suposto comunismo que entranhava-se em seu governo deu início à Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), período de terror que também foi muito influenciado pela teoria positivista por sucessivos presidentes militares. Tomando como base os ideais positivistas, esses governos buscaram impossibilitar que a política atrapalhasse o que, na visão deles, seria uma administração técnica, da mesma forma, tentaram analisar a economia de forma dirigista e sistematizar a organização por meio da tecnocracia. Entretanto, mesmo que o governo ditatorial tenha tido um fim, são notáveis, em circunstâncias distintas, as declarações por parte do governo Bolsonaro a critérios técnicos dentro do poder executivo e até a criação do programa Pró-Brasil, para recuperação econômica, que possui como eixos a ordem e o progresso.

    Todo o âmbito analisado deixa claro que o positivismo adentrou o sistema político brasileiro há séculos e ainda hoje pode ser observado em aspectos rotineiros e que, ao ponto de vista de alguns, banais. Muito ligadas aos governos militares, as ideias positivistas marcaram a História do Brasil e estudar essa doutrina filosófica a partir de meros pontos teóricos se torna raso, tanto em seu âmbito social, quanto moral, econômico e político, assim como dito pelo próprio Auguste Comte: "Não se conhece completamente uma ciência enquanto não se souber da sua história" e, por conseguinte, não se souber da sua interferência nas demais maneiras de agir de cada Estado. 

   

Nome: Núbia Quaiato Bezerra- Direito noturno

Versos Positivos

Cores vibrantes,

Lema assustador,

    Motivando a dor:

    É a bandeira dos habitantes 

    Ordens constantes,

    Progresso esplendor,

    Grande matador:

    É o positivo pensante

    Auge do conhecimento,

    Ápice da realidade.

    Espírito humano em amadurecimento

    

    Modifica a sociedade:

    Física social é argumento

    E o coletivo é a felicidade   

 

Laura Picazio, 1º semestre de Direito, matutino 

 

Superficialidade: o lado negativo do positivo

 

        Revolução Francesa, Primavera dos Povos, Revolução Russa: eis alguns exemplos de eventos que marcaram a história. Há uma semelhança entre eles: a insatisfação de povos com um regime que os menosprezava e fornecia-lhes condições indignas de existência. Visando o rompimento de uma ordem opressora e, por conseguinte, progredir na busca por governos democráticos, conflitos – físicos e políticos – foram travados. De fato, esse é um padrão que se repete na história. Notamos, portanto, que ordem não pode sempre estar diretamente relacionada com progresso, já que manter a ordem de privilégios para uma classe dominante implica apenas em desordem e retrocesso para minorias. Entretanto, ao chegar a tal conclusão, contrariamos princípios básicos do pensamento positivista, desenvolvido por Augusto Comte no século XVIII, que considera a ordem como ferramenta de atingir o progresso.

            Em sua obra “Curso de Filosofia Positiva”, o criador da “física social” afirma que a base para tal pensamento é buscar as leis efetivas dos  fenômenos sociais. Contraditoriamente, Comte não busca analisar a origem de tais acontecimentos, o que impossibilitaria uma clara percepção de mundo. Para ilustrar melhor, pensemos nas duas grandes guerras mundiais do século XX. Sabe-se que um dos principais motivos para a eclosão da Segunda foi a ascensão do nazismo alemão. Entretanto, como poderíamos compreender tal surgimento sem conhecermos as causas do forte sentimento nacionalista dessa nação? Tal entendimento só seria pleno se soubéssemos como terminou a Primeira Guerra Mundial, considerando o Tratado de Versalhes como um dos principais fatores para o sentimento de “revanchismo” no território germânico. Ora, assim é a história: uma grande rede de acontecimentos – lineares ou não – que levam a outros. Logo, fica explícito que não é possível chegar ao fim (conhecer as leis que regem os acontecimentos) sem passar pelos meios (os motivos dos acontecimentos anteriores).

            Ademais, uma própria análise do racismo estrutural presente na sociedade brasileira mostra a improcedência da tese positivista. De que adianta apenas constatar que tal problemática é presente na contemporaneidade se não buscarmos suas raízes históricas a fim de compreendê-la para erradicá-la? Novamente sob uma perspectiva histórica, é válido ressaltar como a má realização do processo de abolição da escravatura contribuiu para a marginalização da população negra, o que acabou por impedir a ascensão social de muitos. Tal análise não seria realizada sob um pensamento positivista. Dessa forma, fica a dúvida: para que se busca o conhecimentos das leis que regem o universo social se suas causas não são analisadas? Qual a finalidade do conhecimento senão a de buscar um tratamento justo e igualitário? Uma análise positivista poderia ser considerada uma “análise de cabresto”, em que não se olha para os lados, apenas para a frente numa falsa ilusão de alcançar progresso e melhorias sociais com isso.

            Dessarte, é indubitável afirmar que há um equívoco na forma positivista de se analisar o mundo. De fato, suas bases foram essenciais para o desenvolvimento das Ciências Sociais. Entretanto, buscar apenas regras sem uma análise crítica da sociedade impossibilita a busca pelo progresso, visto que a base do conhecimento será rasa, não identificando as causas e formas de lidar com as principais mazelas sociais. O verdadeiro progresso não vem unicamente da observação de um fato, mas sim do uso do conhecimento para confrontar uma ordem opressora.

Mateus Gratão Fogassa de Souza

Direito - Turma XXXIX Matutino 

O paradoxo da ordem e do progresso: sua reversibilidade e retrocesso

No início do século XIX, surge uma corrente filosófica denominada positivismo. Tal teoria tinha como princípio a ideia de que o único conhecimento verdadeiro seria o conhecimento científico, ou seja, as relações sociais e suas regras seriam explicadas a partir de uma lei geral elaborada através da experiência sensível. Assim, as relações sociais, segundo o positivismo, seriam explicadas por meio de teoremas, da mesma forma que o quadrado da hipotenusa é igual à soma dos quadrados dos catetos. 

Pois bem, a influência da teoria positivista foi ampla, inspirando outros campos do conhecimento metafísico e espiritual, tendo como exemplos a formação da escola naturalista no campo literário e a criação de igrejas que cultuavam a religião positivista.

Ao analisarmos a bandeira brasileira, notamos que um lema positivista - “ordem e progresso” - norteia a história republicana de nosso país. Tanto Marechal Deodoro da Fonseca como Floriano Peixoto eram adeptos da teoria positivista e nela se inspiraram para darem os primeiros passos da nossa incipiente república. No entanto, nos parece que o governo atual de Jair Messias Bolsonaro também está no final do século XIX. Apesar de estar afastado do exército há quase trinta anos, é nítido seu autoritarismo militar positivista. O senhor Bolsonaro, vale-se ainda mais de seu outro sobrenome “Messias” para consolidar seu populismo, uma vez que, “a priori”, um nacionalista de origem simples, soldado e “incorruptível” não iria querer mal algum a sua pátria. Comovendo multidões com seu discurso hipócrita, ele afirma ser o único que pode restabelecer a ordem no país e conduzi-lo novamente ao progresso, muito embora resista à própria ordem positivada quando incita condutas antidemocráticas. Progresso esse, de acordo com ele, visto na época da ditadura militar, tendo em vista as milhares de homenagens que ele fez e faz a esse período. Portanto, de fato, somente o Messias pode restaurar a ordem e o progresso, somente quando essa ordem e progresso recebem outra alcunha: ditadura.

Ulisses de Almeida e Mello - 1º ano noturno