Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6987, o partido Cidadania busca o reconhecimento da injúria racial como uma espécie de racismo. Incialmente, o crime de injúria previsto no artigo 140 do código penal, se configuraria como uma ofensa dirigida a um grupo ou indivíduo se utilizando de elementos referentes à raça. 

Deste modo, segundo conceitos de Bourdieu, pode se dividir um espaço dos possíveis, com base no conflito da equiparação de injúria racial ao crime de racismo. Assim há espaços dos possíveis conflitantes, em um destes haveria o entendimento de injúria racial como racismo, este adere as características de imprescritível e não financiável. Logo, haveria um segundo espaço, onde estes crimes têm a conduta diferenciada, de modo que estes fossem considerados crimes menos graves. 

Tal tema vem sendo debatido desde o habeas corpus 154248, que foi deferido, a defesa de uma mulher, condenada pelo crime de injúria racial, pedia pela prescrição da condenação, contudo, o STF decidiu que este crime se configure como crime de racismo. 

Esta situação é caracterizada pela busca da equiparação da injuria racial ao racismo. Uma busca de direitos, iniciada pelo pedido do partido Cidadania, que visa garantir que todo crime racial seja considerado racismo, mudando aquela primeira ideia apresentada da menor relevância dada ao crime de injuria. 

Seguindo os ideais de McCann, é possível afirmar que houve, de certo modo, mobilização do direito, para que fosse feita tal equiparação. Mesmo que, segundo o ministro Nunes Marques, o poder legislativo seria aquele capaz de implementar a imprescritibilidade ao crime de injúria, resultado da analogia de injúria racial ao racismo, contudo este ato teria sido realizado pelo poder judiciário, quando negou o Habeas Corpus 154248, considerando o crime imprescritível. Tal ação pode se configurar como caso de ativismo judiciário, onde o judiciário protagoniza um debate. 

 Por fim, vale se ressaltar a teoria de Sara Araújo, de uma monocultura do saber, destacando a predominância de valores de viés étnico. Assim, relacionando este conceito a questão do racismo, se entende a necessidade de equiparação da injúria racial ao racismo, pela invalidação do que não estaria na visão de fundamental, segundo os brancos. Uma manifestação de racismo enraizada na sociedade. Por conseguinte, este seria uma questão de racismo estrutural, um dos principais motivos para a necessidade da equiparação, levando em conta como o racismo pode se manifestar atualmente.

Aluna: Maria Fernanda dos Santos Cardena 

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