ADPF 186 e as cotas raciais

 

A Universidade de Brasília, em 2004, tornou-se a primeira instituição de ensino a adotar um sistema de cotas raciais no Brasil, reservando 20% das vagas para candidatos negros e indígenas. Seguindo essa política de cotas raciais, a universidade foi objeto da ADPF 186, pedido liminar impetrado pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal.

Então, o partido, por meio da ADPF, buscava a declaração de inconstitucionalidade de atos do poder público que visavam instituir cotas raciais na universidade. Sob argumentos explicitamente racistas, o partido argumentou que danos irreparáveis ​​seriam causados ​​se candidatos aprovados com base em cotas raciais fizessem a matrícula na universidade. Analisando mais incisivamente este caso, é possível citar Bourdieu, a quem se atribui o conceito de violência simbólica, ou seja, a violência praticada em vários âmbitos sociais, desde o físico, ao moral e ao psicológico. Influenciado pelos costumes históricos e culturais de cada país e em graus variados.

A partir dos argumentos apresentados pela defesa, utilizou-se da isonomia, que se baseia no tratamento desigual dos desiguais, na proporção de sua desigualdade. Além disso, aspectos cronológicos e históricos levaram a decisões sobre o caráter excludente do sistema educacional, bem como a necessidade da extensão da temporalidade dos programas de ação afirmativa, ou seja, sua validade de longo prazo. McCann entende que a mobilização do direito deve ser uma ação coletiva, ou seja, para garantir igualdade material para todos é preciso mobilizar a sociedade como um todo.

Para isso, é fundamental a influência do judiciário na tomada de decisões legislativas, para que a justiça seja feita, da maneira como acreditava Garapon, gozando da transferência de parte do poder legislativo para o poder judiciário, utilizando da judicialização, meios legais para a formulação de leis para que não houvesse brechas, bem como garantir direitos para os marginalizados historicamente, sendo principalmente os negros e indígenas, distribuindo cotas para eles.

Giovanna Cayres Ramos

Direito noturno