A ADO 26

 

A ADO26 não é a ferramenta que a comunidade LGBTQIA+ merecia, mas foi extremamente necessária visto que a omissão das instituições direcionada a essa comunidade dificultaria a construção de uma norma dedicada a atender as demais necessidades desse grupo. Mas antes de compreender a própria ADO é necessário que se compreenda a sociedade brasileira, que escancarou a necessidade desse recurso jurídico principalmente nesse período onde os preconceitos são confundidos com a “liberdade de expressão”.

                Não é novidade para ninguém que os valores morais de muitas pessoas acabam carregando uma série de preconceitos, mas no caso brasileiro esses valores construíram toda uma infraestrutura de uma sociedade preconceituosa. Todo tipo de preconceito desumaniza o grupo que é alvo desse ódio e esta é uma ferramenta tão poderosa que resultou em uma série de consequências traumatizantes para várias comunidades, até porque se uma pessoa é desumanizada ela passa constantemente pelo risco de ser tratada como um “sub-humano”, seus direitos passam a ser confundidos com privilégios, e a dignidade e personalidade desses grupos passam a ser combatidos como se esse grupo de alguma forma corrompesse a sociedade.

                Esse meio de desumanização dentro de uma estrutura social que corrobora com o preconceito das pessoas potencializa ainda mais os problemas que as minorias sociais enfrentam, pois o preconceito, que já é algo extremamente nocivo na esfera pessoal se combina com um efeito manada, que torna a discriminação uma coisa sistematizada, resultando no isolamento e restrição desse grupo. Esse processo causou uma série de eventos que culminaram em uma série de sociedades eugenistas, com o seu auge da estigmatização ocorrendo no século XX. Essa experiência nefasta deveria ter dado uma lição não apenas para os brasileiros, mas para toda a humanidade, mas infelizmente a história não ensinou a todos, daí o caráter emergencial da ADO26, pois apesar de constar na constituição a valorização da igualdade percebe-se que na realidade a igualdade oferecida é meramente formal, a ADO indica a intenção de tornar essa igualdade material e mostrar que as pessoas que elas podem ser melhores que os seus ascendentes.

 

Otávio Meira Beije RA 221226133