segunda-feira, 9 de maio de 2022

O Positivismo ditatorial brasileiro à luz das noções de Montesquieu acerca da natureza e princípios de um governo despótico


O Positivismo ditatorial brasileiro à luz das noções de Montesquieu acerca da natureza e princípios de um governo despótico

Em um modelo de sociedade que adota valores positivistas observa-se o fato dessa corrente de pensamento abordar a realidade a partir de uma visão fundada no antropocentrismo e nas chamadas leis invariáveis, as quais, segundo essa mesma visão, são as únicas responsáveis por explicar os fenômenos sociais de maneira verdadeira e imparcial. Contudo, questionar a legitimidade de tal modelo de funcionamento social, cuja importante premissa também é o ordenamento da ciência em busca do progresso faz-se necessário, ao passo em que essa justificativa pode ser usada para que se dê origem a regimes que concentram o poder nas mãos de um só ou de um grupo de pessoas.

Em primeiro lugar, para que essa análise acerca do positivismo ditatorial possa ser desenvolvida, é relevante estabelecer uma relação entre um governo despótico e a ditadura brasileira. Neste viés, observando a natureza de um governo despótico que pressupõe o poder concentrado nas mãos de uma só pessoa conduzida somente por suas paixões mais brutais e caprichos, de maneira rasa, é possível observar que a ditadura no Brasil se deu da mesma forma, haja vista o fato de que concentrou o poder nas mãos de um grupo de pessoas imbuídas do sentimento de medo diante da suposta ameaça comunista para justificar seu desejo de oprimir quem não seguisse suas normas. Além disso, cita-se não só a natureza deste tipo de governo, mas também seu princípio, caracterizado por possuir uma mola fundamental para o funcionamento de sua engrenagem, o temor. Desse modo, levando em consideração a completa coerção do Estado no período de ditadura no Brasil, pode-se afirmar que essa é outra relação que pode ser estabelecida entre esse regime abominável e um governo despótico.

Em segundo lugar, considerando o fato de que tanto num governo despótico quanto em uma ditadura, especialmente a Brasileira, a natureza dessas formas de governar exige a obediência extrema, é necessário salientar que em ambos os casos se considera uma visão superficial das coisas para garantir a subordinação e opressão, respectivamente. Desse modo, considerando o regime ditatorial brasileiro, pode-se caracterizar tal regime como positivista relacionando sua justificativa de oprimir e punir pelo simples arbítrio de quem concentrava o poder e com base na norma positivada, com a falta de visão crítica de quem pensa a realidade a partir dessa corrente de pensamento estática (pois não leva em consideração a dinamicidade das relações sociais) e imediatista.  

Ante o exposto de maneira sucinta, conclui-se que a ditadura no brasil percorreu todo o período de sua existência fundada em valores positivistas. Desse modo, de acordo com a visão de Montesquieu, pode ser entendida como mais uma forma de manifestação do regime/governo despótico graças as relações que podem ser estabelecidas, ainda que de forma rasa, entre esse modelo de controle da sociedade e a natureza e princípio do regime descrito por Montesquieu.

Referência:  

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. 1ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2007. 

Michel Vieira Pereira da Silva

1o ano Direito Noturno





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