Boaventura de Sousa Santos falava da importância de haver uma revolução no direito. As transformações no âmbito jurídico são essenciais quando pensamos as novas dinâmicas e demandas da vida social moderna. O direito como recurso social deve estar em constante mudança se deseja acompanhar as necessidades do povo, só assim ele funcionará como um instrumento de mobilização social.
Só que para que haja mudança dentro do direito, é necessário mudar a base de tudo: o ensino. É transformando as faculdades de direito, que irão formar juristas e magistrados, que podemos mudar todo o sistema jurídico. As faculdades de direito, em sua grande maioria, se contentavam com o ensino teórico e com pouquíssima prática. Bastava saber as leis para ser introduzido dentro do meio jurídico. O problema é que uma educação pobre em práticas e em matérias sociais pode gerar juízes como a responsável por julgar a ofensa à coletividade das mulheres ocorrido no trote da UNIFRAN.
No caso da apologia ao estupro ocorrido no trote da UNIFRAN, a juíza responsável julgou improcendente a ação que culpava o requerido de ofender a coletividade das mulheres. A juíza, mesmo reconhecendo a “brincadeira” como imoral e de mau tom, vê a ação como uma falácia feminista, e por isso a julga improcendente. A juíza, que claramente não teve a oportunidade de verdadeiramente conhecer o movimento feminista, o julga como movimento de subversão social.
Realmente, no bom sentido, o movimento feminista subverte todas os costumes machistas, e coloca a mulher em pé de igualdade com os homens. Mas a juíza, não teve a oportunidade de ver na prática, enquanto estudante, os frutos do autêntico feminismo. Essa falta de estudos sociais, que motivam a reflexão e o constante questionamento, gera nos magistrados o que Boaventura chama de a sexta manifestação da cultura normativista técnico-burocrática.
Essa educação carente do estudo de conhecimentos que fogem da esfera jurídica torna os magistrados insensíveis à realidade. Banhados na doutrina jurídica, os jovens estudantes se veem imersos no que pensam ser o único estudo válido dentro do meio jurídico. Se formam assim, profissionais que não sabem interpretar a realidade com todas as suas mazelas, injustiças e desigualdades. Esse é o caso da juíza do caso da UNIFRAN e de muitos outros, que vivem uma prática jurídica descomprometida com a justiça por estarem imbuídos de um senso comum “enviesado pela suposta cientificidade do direito”.
Essa é a razão pela qual essa aluna, e muitos outros, passaram o último semestre de Sociologia do Direito não só lendo, mas buscando entender a lógica que percorre todo o direito. É necessário não só uma compreensão legal, mas uma compreensão social, para ser capaz de se aplicar o direito na prática. Para a formação de novos juristas conscientes da realidade, e comprometidos com a justiça é necessário um ensino interdisciplinar e intercultural, como disse o sociólogo português.
Laura Lopes de Deus Pires
Direito matutino - turma XVIII
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