O autor Boaventura de Sousa Santos em sua obra "Para uma revolução democrática da justiça” intervém que o judiciário se assenta em estruturas hierárquicas as quais não possibilitam comunicação entre o judiciário e a sociedade, pois este poder se estrutura em uma hierarquia piramidal e é controlado por um pequeno grupo de juízes de alto escalão, o que perpetua o ethos profissional – e na pratica leva ao isolamento do judiciário em relação a sociedade na qual está assentado. O autor também indica que há nisso uma raiz histórica, raiz que advém da falta de debates e pressões políticas no país, pois a passagem da ditadura para a democracia se deu de maneira que não suscitou tais debates.
Nesse sentido o judiciário ao não dialogar com a sociedade, também não dá conta das demandas sociais, o que fica evidente no caso de Pinheirinhos, onde diante de um extenso tramite, por meio de uma decisão judicial foi efetuada a reintegração de posse de uma área que antes de ocupada correspondia a terras inutilizadas. Este caso ficou muito conhecido por violar diversos direitos fundamentais, por ser hoje considerado uma aberração jurídica e também pela forma que a ação foi conduzida, de modo que à luz de Boaventura é possível colocar que as medidas do judiciário não são efetivas em atender as demandas sociais; já que tal ocupação existia há oito anos e nada havia sido feito até então, bem como a terra não estava regulamentada e o “proprietário” não poderia exigir cumprimento de reintegração de posse tanto pelo não cumprimento da função social da terra quando pelas dívidas de IPTU, além de que uma vez feita a desapropriação indireta a fim de cumprir com a necessidade pública ou interesses socias, esta não pode ser reavida in natura, ou seja, a situação ficou por anos ali sem que o judiciário agisse e quando o fez, foi de forma questionável a fim de cumprir com agendas hegemônicas.
O autor esclarece também que no Brasil existe uma grande critica por parte de lideranças e setores que lutam e defendem a reforma agraria em relação ao judiciário, pois ele configura o maior empecilho a esses movimentos, já que majoritariamente intercede a favor dos fazendeiros e latifundiários. No Brasil atualmente, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, há cerca de 580 mil pessoas que lutam pelo direito a terra, essa luta é permeada por muita violência estatal e muitas das vezes essa violência está respaldada em mandatos e ações judiciais em prol dos latifundiários. Mesmo com a garantia constitucional do direito à moradia digna, muitas famílias seguem sem ter onde viver em segurança e é sim possível atribuir parcela dessa culpa ao judiciário, que segue como conduta agir em favor de manter esse cenário.
Fontes:
https://www.conjur.com.br/2012-jan-30/pinheirinho-direito-propriedade-atender-funcao-social
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução
democrática da justiça. 3a. Edição. São Paulo: Cortez, 2011
Stephani E C. Luz
Direito Matutino – Turma XXXVIII
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