Na palestra ministrada pelo Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos, foi percorrida toda história do negro na sociedade e como foi construída a concepção de raça segundo a obra de Achille Mbembe “Crítica da razão negra”. É importante destacar desta palestra que no que diz respeito ao direito, de modo geral, ele sempre foi instrumento de institucionalização da raça e do racismo.
Historicamente o direto se desenvolveu em ambientes elitizados e restritos da maioria da população, tanto no Brasil como no mundo até hoje o poder de definir as regras jurídicas estão pouquíssimas vezes inclinadas às demandas sociais de fato, mas agem, pelo contrário, de maneira a aprofundar as diferenças sociais. Assim como historicamente também, a raça, o negro escravizado e o negro da atualidade foram um sujeito plástico que surge como definição útil na sociedade, como um subsídio capitalista para fins exploratórios, sendo essas explorações sempre institucionalizadas através do direito como ferramenta.
Nesse sentido, conforme citado na palestra, Milton Santos em uma das poucas vezes que falou sobre a questão racial ele definiu que “a mobilização da sociedade na questão racial é emocional, e por isso é passageira”, e a respeito desta afirmação é possível alegar que de fato, se a mobilização não fosse apenas emocional o direito estaria mais inclinado para as questões raciais. No Brasil fomos o último país a abolir a escravidão, tendo porém como motivo pressões políticas e econômicas vindas do exterior, além da histórica marginalização do negro que foi engendrada no período após a Lei Áurea, de 1888 – admitindo que esta foi um marco no direito para a situação do negro no Brasil - é evidente qual a importância da raça para o direito, visto que os algozes foram indenizados e aqueles escravizados foram jogados à margem da sociedade além de posteriormente terem a existência e formas de sobreviver criminalizadas.
Atualmente, existem algumas conquistas legais e políticas públicas que agem de forma paliativa, porém, ainda existe um longo caminho quando a sociedade branca e elitizada tem o direito estrutural de resistir a qualquer questão que repare minimamente o negro. Não é possível, desse modo, construir dentro do direito uma realidade diferente sem muita luta e resistência, tendo, porém, a consciência de que estas mudanças só são efetivadas por meio dessas lutas e que o ideal seria um direito construído para efetivar direitos pelo simples fato de ser, e não sobre tantos corpos mortos.
Stephani E. C. Luz
Turma XXXVIII - Diurno
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