Extermínio da pluralidade

 

    A Doutora em “Direito, justiça e cidadania no Século XXI” pela Universidade de Coimbra (Portugal), Sara Araújo, disserta em seu texto “O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone” acerca de como o Direito atua em relações de pura colonização das minorias pela força dominante das maiorias, excluindo totalmente as diversidades existentes. Assim, gerando algo definido como prevalência da razão metonímica, isto é, a tomada de uma parte da sociedade e configurá-la como representação do todo, de modo que a visão de mundo capitalista deve ser homogeneizada.

    Tal fenômeno possui consequências dramáticas quando analisados seus efeitos em grupos minoritários, uma vez que suas requisições de direitos são invisibilizadas no campo jurídico. Isso porque, de acordo com Sara Araújo, o mundo moderno alimentou tal colonização a partir de imposições de monoculturas, cujo objetivo maior é tornar invisível, selvagem, primitivo e atrasado, tudo aquilo que contraria a ordem hierarquizada capitalista.

    Transpondo tal perspectiva teórica para casos concretos da realidade brasileira hodierna é possível reafirmar a máxima de que a óptica atual do Direito está em consonância com a tendência padronizadora do mundo capitalista globalizado. Dessa maneira, ao analisar a problemática exposta no julgado: “Petição - Cirurgia de transgenitalização pelo SUS (Jales-SP) ” faz-se evidente que as pessoas inseridas no grupo dos transexuais sofrem constantemente com a negação de seus direitos, uma vez que não estão de acordo com a visão padronizada das epistemologias do Norte (Conceito usado por Sara para representar a cultura capitalista homogeneizadora).

    Assim, o ideal de pluralismo jurídico, no qual o Direito deveria ser o instrumento máximo de garantias de direitos fundamentais, está em completa corrupção, visto que as pessoas transexuais não conseguem simplesmente exercer de sua autonomia para com sua própria identidade. Isso porque, o Estado impõe uma série de obstáculos para que uma pessoa consiga sua cirurgia de mudança de sexo, ou seja, cirurgia de transgenitalização, além de empecilhos para sua mudança de nome no registro civil e também para que se oficialize as alterações nos documentos essenciais CPF, RG, Carteira Nacional de Habilitação.

    Contudo, tais reivindicações são mínimas perante a grande discussão acerca da patologização da transexualização, isto é, definir o modo de viver de uma pessoa como uma doença. Esse fato, por si só, é o grande reflexo da reflexão promovida por Sara Araújo, de modo que são palpáveis o preconceito e a tentativa de se inferiorizar as diferenças, transformando a diversidade em patologia, algo de tamanha inescrupulosidade, mas que vem sendo o primado do Direito ao excluir e invisibilizar pessoas como os transexuais, privando-os de usufruírem de direitos humanos, como o de liberdade e de igualdade.

    Visto que, são impedidos de realizarem seu procedimento cirúrgico, mesmo passando por séries de acompanhamentos psicológicos. Além de não serem tratados como iguais na comunidade, somente porque a sociedade capitalista tenta replicar seus padrões de maneira colonialista sobre todo o mundo, aniquilando aquilo que não está no seu parâmetro de “normalidade”.