A RAÇA E O DIREITO

O direito é uma figura muito emblemática e sempre ocupou um papel central nas sociedades humanas. Foi o fundamentador de muitas atrocidades, como o nazismo, o fascismo e a escravidão. Partindo desse último evento, que marcou e marcará eternamente a história do planeta, afinal, racismo é uma construção história fundada na necessidade de sobreposição de um grupo sobre outro, resta uma dúvida em aberto: a questão da raça faz diferença para o direito?

Pensando que o direito é uma ciência social aplicada, não existe forma melhor de responder essa questão que não explicitando aqui uma situação real. Em 2019 uma notícia chamava a atenção, era o caso da Sra. Eliane. Ela visitava o filho preso da Fundação Casa quando foi presa e condenada por tráfico de drogas, as quais ela transportava porque o filho estava sofrendo ameaças dentro da instituição. O mais curioso é a quantidade que ela possuía, cerca de 1,4g de maconha, o tamanho de um sachê de sal. No entanto, segundo o juiz, como ela estava grávida de 9 meses, precisava ser presa para “repensar seu comportamento”. Qual o diferencial dela frente a inúmeras apreensões desse tipo? Ela é uma mulher preta, pobre e marginalizada.

A questão da raça, naquele sentido citado pelo Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos, como algo determinado em um contexto neoliberal, sem vínculo estrito com a origem étnica, é peça fundamental no direito. Hoje em dia, a maioria das pessoas no presidio são pretos e, principalmente, marginalizados, pessoas sem oportunidades.

Conforme o palestrante, raça não existe como fato natural, é uma construção fantasmagórica, é uma construção social, é um projeto de opressão que possibilita que os opressores oprimissem os oprimidos. Essa construção é faz com que milhares de Elianas sejam aprisionadas diariamente, fruto de um judiciário racista, com sentenças mergulhadas em ódio, o puro suco do sistema neoliberal no qual o Brasil está inserido; bem como advém de diversas aberturas legais que deixam na mão de um sistema totalmente falho a possibilidade de determinar o que é crime e o que não é.

Portanto, é impossível falar de Direito sem falar da posição da raça e do racismo, duas figuras protagonistas de diversas pautas no mundo contemporâneo e que ganharam destaque nos últimos anos, vide caso do BlackLivesMatter que cresceu com a morte do George Floyd. A realidade é que, seguindo a linha do professor Jonas, nós vivemos na era do Capitalismo Extrativista e os poderes têm a função de fundamentar isso, permitindo a invasão dos corpos e das mentes, por isso a ideia de raça e racismo ganham tanta força, são originários desse sistema desprezível. A mudança exige tempo e ações, como criar um orgulho da África e mostrar que aquele não é um continente vazio como a escravização e o eurocentrismo fez parecer, o tempo de transformação é o agora.

GABRIEL RIGONATO - NOTURNO - TURMA 38