A expansão do direito

Qualquer mudança substantiva no direito passa pela expansão do acesso à justiça e da difusão do ensino jurídico. O direito deve ser capaz de atender às novas questões contemporâneas, o que faz necessária a expansão do acesso ao conhecimento do direito. Com esta expansão, segundo Boaventura de Sousa Santos, o direito deixa de ser um instrumento hegemônico de alienação e se torna um mecanismo de luta contra-hegemônica. 

Contudo, o autor cita que o fato de existir a juridicização econômica e do bem-estar social acaba por acarretar no aumento da litigação e a sobrecarga dos tribunais, o que pode afetar nos resultados. Deve-se haver uma sentença que prime pela qualidade e pela igualdade, sendo este mais um dos fatores que mostrem a necessidade de transformação do direito. O direito deve se mover para que haja, de fato, justiça.

Ainda há, no texto do autor, notas sobre a importância da atuação da Defensoria Pública, que atua muitas vezes em áreas onde o direito convencional não consegue enxergar, ou seja, o que ainda não foi colocado como problema de interesse público. Utilizando a Defensoria Pública como exemplo, o autor mostra que se deve ampliar o direito a outras áreas, já que muitos problemas sociais ainda não foram contemplados nos tribunais.

Como visto em aula, ainda existem grupos considerados como vulneráveis que ainda não foram contemplados pelo direito e que sofrem com as deficiências da Defensoria. Esta é mais uma situação que mostra que o direito deferia ser mais difundido e de mais fácil acesso para que assim realmente atenda a todos.

Para o autor, esse acesso ao direito também passa pelo escopo dos defensores públicos, que poderiam, através de ações públicas, proporcionar ações de integração. Outra forma de aproximar o direito da população seria através de acessórias jurídicas populares, inclusive formadas por universitários, que vinculariam o conhecimento à prática jurídica e à população. Deste modo, além de levar o conhecimento, os operadores do direito também tem a capacidade de ter um contato mais próximo com a população e a oportunidade de compreender as questões sociais mais de perto.

Para que haja a inclusão da sociedade dentro de questões jurídicas, um dos métodos seria a ampliação do conhecimento do direito e a expansão do acesso à justiça. Com isso, é necessário que haja o empenho dos estudantes e dos operadores do direito para que o direito seja facilitado e inclusivo. Se esta inclusão for efetiva, os muitos grupos sociais marginalizados em nossa sociedade teriam maiores ferramentas de representação e de luta.