De acordo com a perspectiva de Garapon, jurista e antropólogo francês, na sociedade atual, na qual os direitos e interesses individuais são relativizados, a justiça assume um papel de suma importância, exercendo o refúgio em uma democracia enfraquecida, sendo que o juiz assume um papel central nesse contexto.
Passando essa teoria para um caso julgado, vê-se a decisão do ministro Barroso no HABEAS CORPUS 124.306, no qual se refere a acusação contra mulheres que praticavam um aborto em uma clinica clandestina. Nesse julgado, muito se fala sobre o direito da mulher e sobre a igualdade de género, uma vez que sabe-se que a estrutura social baseia-se em uma ideologia machista e patriarcal, sendo a construção jurídica feita majoritariamente por homens héteros e de classes superiores, sendo estes distintos da realidade vivida pela população.
A decisão promulgada em 2016 se deu por não haver a possibilidade de se criminalizar o aborto ocorrido até a terceira semana de gestação. Também, por unanimidade, foi decidido que a prisão dos réus não se sustentavam, pois através disso se violava os direitos fundamentais das mulheres.
Ainda, Barroso disserta sobre as desigualdades sociais referente à criminalização. Segundo ele, “A tipificação penal produz também discriminação social, já que prejudica, de forma desproporcional, as mulheres pobres, que não têm acesso a médicos e clínicas particulares, nem podem se valer do sistema público de saúde para realizar o procedimento abortivo.”
Assim, é evidente a importância do papel do ativismo judicial para a sociedade contemporânea brasileira, uma vez que com o advento do neoliberalismo há diversos mecanismos que buscam limitar os direitos individuais que arduamente foram conquistados pela sociedade.
Bruno Occaso Belizario Vieira- Matutino, 2° semestre
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