Antoine Garapon e o reflexo de uma sociedade desigual

Os últimos dois anos, aproximadamente, não foram fáceis para a maioria. Isso se deve principalmente ao fato da pandemia ter levado mais de 600 mil brasileiros e causado diversos outros problemas, entre eles a fome, que está presente na vida de 19,1 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Rede Brasileira em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). Desse modo, o Brasil configura no mapa da fome, com brasileiros enfrentando diferentes estágios de insegurança alimentar, somado a falta de auxílio estatal na questão econômica, fruto do neoliberalismo, que visa apenas a economia e o livre mercado. Além disso, o desgoverno baseado no negacionismo realizado na atualidade nos aspectos políticos, econômicos e sociais agrava mais a problemática.

Nesse sentido, o caso de um homem em situação de rua na cidade de Jaú (SP), que foi preso por tentar furtar um frango, uma panela de pressão, uma abóbora, pepino e quiabo, somando R$ 72,00, foi concedido o Habeas Corpus pelo TJ-SP. Dessa maneira, evidencia-se que o furto foi feito sem violência ou grande ameaça, e possui características para configurar o princípio da insignificância, além do chamado furto famélico, realizado devido ao seu estado de necessidade, para não morrer de fome.

Consoante a isso, o jurista francês Antoine Garapon aborda em sua obra “O juiz e a democracia: o guardião de promessas” o papel realizado pelo judiciário para tentar atender a demanda da sociedade que não é cumprida pelo legislativo e executivo, tornando-o protagonista, com uma judicialização. Assim, devido a esse desamparo social causado pelas ferramentas do neoliberalismo, surge a magistratura do sujeito, com teor mais tutelar, para garantir direitos fundamentais básicos aos indivíduos, que no caso citado, seria o direito à vida. Ainda, é necessário realizar uma historização da norma, para que ela reflita os acontecimentos sociais da atualidade e não reproduza uma lógica retrógrada, assim como um olhar do juiz para o futuro.

Logo, o judiciário realiza um papel ao qual em tese não lhe foi designado, pois sua área de atuação seria mediar conflitos entre os indivíduos e o Estado, dentro de uma perspectiva que tem garantida os direitos humanos, e proteger a Constituição Federal. Entretanto, devido ao caminhar dos acontecimentos, as pessoas que estão mais à mercê da sociedade e sem políticas públicas tentam ser resgatadas pelo judiciário, nem sempre com sucesso, mas que estão cada vez mais aumentando o fluxo de processos por causa de tamanha desigualdade social, que pode ser observada por todos os cantos do país.

 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jul-28/tj-sp-manda-soltar-homem-preso-furto-frango-vegetais-panela

Lívia Maria M. Bonifácio, turma XXXVIII, matutino