ANÁLISE DE UMA PETIÇÃO COM AS DEMANDAS DE A) UMA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO; E B) ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO, COM BASE NO TEXTO “PODER JUDICIÁRIO E MOBILIZAÇÃO DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DOS “USUÁRIOS”; DE MICHAEL W. McCANN.

O texto de McCann – como o título deixa bem claro – trata da mobilização do direito pelos “usuários”, que seriam os cidadãos não operadores do direito, dando o conceito de “mobilização do direito” e discorrendo sobre.

No entanto, a introdução, bem como o primeiro tópico, fala da importância crescente dos tribunais e do porquê e como estes se tornaram tão poderosos. Com o fim de explorar as possíveis causas que desencadearam o estufamento do poder judiciário (tribunais), McCann comenta quatro campos de pesquisa aos quais os cientistas políticos se dedicam: o Funcionalista; o que se baseia no Argumento do lado da demanda; o da Interação estratégica das elites; e o da Abordagem institucional histórica (que ele considera ser o mais convincente dentre os quatro). O motivo desta escolha fica bem claro conforme o texto se desenvolve, já que está intimamente ligado com a mobilização do direito, que é o foco da produção.

E esta ligação se dá pelo fato de que, segundo palavras do autor, “mobilização do direito se refere às ações de indivíduos, grupos ou organizações em busca da realização de seus interesses e valores”, e para tal, esses grupos devem buscar os tribunais – que são ferramentas para que essas pessoas se apropriem do direito, não somente dependendo da inciativa dos operadores do direito - e provocá-los. Em suma, os tribunais se tornam instrumentos de garantia de direitos e de conquista de novos, e sua grande busca – necessária para muitos – os fizeram maiores e mais poderosos.

A petição a ser analisada conversa totalmente com este texto, por tratar-se de um indivíduo da comunidade LGBT que nasceu com o sexo masculino, mas que desde a infância se identifica como alguém do sexo feminino, e inclusive tendo a aparência de uma mulher. Ser um homem e não se identificar como tal trazia sofrimento para esta pessoa, e afetava sua saúde mental, como explica uma psicóloga que contribuiu para a argumentação com declarações sobre o caso. O que era desejado para diminuir esse sofrimento era uma cirurgia de transgenitalização e a alteração do nome e sexo declarados nos documentos dessa pessoa, que geravam para ela situações constrangedoras por serem conflitantes com sua aparência.

A cirurgia que era requerida, no entanto, somava um valor excessivamente alto para que a requerente pudesse bancar, e por isso a petição pedia que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo fornecesse os meios materiais para que a parte-autora pudesse se submeter a referida cirurgia (de transgenitalização). E isso é que faz desta petição um ótimo exemplo de mobilização do direito nos moldes definidos por McCann, o fato de tratar-se de um indivíduo que, pertencente a um grupo, busca os tribunais para que se faça cumprir seus interesses e para reafirmar sua existência e valores.

 

 

Rodrigo Beloti de Morais

1º Ano - Noturno