Análise de julgado a partir da perspectiva da mobilização do direito

 Para iniciarmos o texto, é necessário que deixemos bastante claro de que forma os tribunais se fortaleceram de acordo com a perspectiva de Michael W. McCann. O autor considera a abordagem institucional histórica como a mais apropriada para explicar esse assunto e ela irá descrever o fenômeno de fortalecimento dos tribunais como um resultado de processos e atores diversos, que irão variar em cada sociedade. Desta forma, ele irá escrever que as ideias não estão “flutuando livremente”, mas estão inseridos nos mais diversos grupos de interesses que existem nas sociedade, fazendo com que o foco agora seja os usuários e não mais os tribunais. Por isso, o direito não se mobiliza sozinho e nem os tribunais o faz por conta própria, é necessário que os tribunais sejam requisitados por indivíduos ou grupos da sociedade, a fim de realizar seus interesses e assim se dá a mobilização do direito. 

Esse fenômeno pode ser visto em casos como o da Bienal do Livro do Rio de Janeiro de 2019, no qual a prefeitura da cidade tentou censurar uma obra que apresentava um simples beijo entre dois homens. No mesmo dia em que os fiscais da prefeitura entravam no evento para lacrar e recolher as obras, a própria sociedade já havia agido contra essa decisão de duas formas: a primeira foi comprando a revista em quadrinhos e esgotando elas das prateleiras antes que pudessem ser retiradas; e a segunda foi mobilizando o direito. Esse ponto é bastante importante, pois McCann irá escrever que os tribunais são reativos, ou seja, eles reagem quando são acionados e também qualquer decisão que eles tomarem a respeito do tema será de extrema importância. Nesse caso em específico é mais importante ainda a decisão do tribunal, pois se trata de uma censura, e deixar passar algo dessa magnitude poderia abrir precedente para que no futuro outras ações semelhantes ocorressem. Felizmente o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu suspender a decisão liminar 1.248 do TJ-RJ que permitia a apreensão dos livros.

Assim, foi possível ver que houve mais de uma decisão em mais de um tribunal, que foram requeridas por diferentes setores da sociedade a respeito do mesmo tema. Pode parecer algo bastante ruim ter embates “polêmicos” sobre os mais diversos temas sendo levados ao judiciário, porém para Frances Zemans a mobilização do direito é uma clara expressão democrática. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi de grande importância, pois a sua influência em relação ao nível constitutivo da autoridade judicial faz com que aos poucos os efeitos dessa decisão seja incorporado na vida cultural das pessoas e faz com que aos poucos as pessoas entendam que não é necessário censurar um beijo ou qualquer outra forma de expressão de afeto. 

Guilherme Kazuo - Direito/Diurno - Segundo semestre