A Mobilização do Direito como Luta Social

 A comunidade LGBTQIA+ tem cumprido um papel de pária sob os olhos conservadores do neoliberalismo selvagem da contemporaneidade, tendo conquistado seus direitos mínimos e vozes ouvidas por meio de muita luta e sangue. Tal papel marginalizado contribuiu para a inacessibilidade jurídica por parte dessa classe durante muito tempo, obrigando tal população a se mobilizar para que o item quarto do terceiro parágrafo da Constituição Federal se fizesse uma realidade: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

A partir deste conhecimento, é possível analisar as ideias do professor e pensador Michael W. McCann e compará-las com a nossa realidade, uma época de lutas e reinvindicações. McCann salienta na ideia de um Direito como ferramenta para a mobilização social - classes minoritárias que, em busca de seus direitos, tornam-se "grupos de pressão", com o objetivo de pressionar o judiciário. Cumprindo seus papeis de oposição numa sociedade tão conservadora, populações marginalizadas pela maioria transformam as leis e a sociedade por meio do Direito.

Nunca essa tese foi tão clara quanto no caso da breve mas violenta proibição de livros com "conteúdo homoerótico" durante a Bienal do Livro de 2019 de São Paulo, quando grupos conservadores e cristãos radicais exigiram o recolhimento de quadrinhos da editora DC Comics, devido a um beijo entre dois heróis do sexo masculino presente numa das capas. Como toda boa polêmica envolvendo a comunidade LGBTQIA+, em questão de horas, pastores e representantes religiosos por todo o país exigiram o recolhimento de todos os quadrinhos da feira de livros, alegando, aos berros, que tal conteúdo pecaminoso macularia as pobres mentes puras e imaculadas das nossas crianças.

Logo em seguida, a resposta da comunidade LGBTQIA+ foi de protestos e manifestações por todo o território brasileiro, exigindo do judiciário uma atitude humana e responsável para com os frequentadores da Bienal do Livro de São Paulo. É neste momento que a obra de McCann entra em ação - por meio de seus protestos por justiça, a comunidade LGBTQIA+ cumpre o seu papel como um grupo de pressão sobre o judiciário brasileiro.

A pressão por parte da comunidade torna-se uma medida tomada pelo ministro Dias Toffoli, que anulou o recolhimento e proibição dos quadrinhos das bancas da Bienal do Livro, invocando a Constituição Federal como a inspiração para tal decisão. Assim, graças a mobilização da comunidade LGBTQUIA+ o próprio judiciário se adaptou e tomou atitudes concisas e adequadas para um cenário mais humano na sociedade brasileiro. Além disso, conclui-se que a participação e a luta dos movimentos sociais promovem um mundo mais humano, justo e igualitário para todos, podendo utilizar o próprio Direito como uma forma de reinvindicação.

MATHEUS DE SOUZA LUSKO

TURMA XXXVIII

PERÍODO MATUTINO - 2º SEMESTRE