A influência do judiciário na construção de novos direitos

 

As mudanças na sociedade passam também pelos tribunais. Como afirma Michael W. McCann, o posicionamento dos juízes está interferindo cada vez mais na vida humana e na sociedade, o que mostra a expansão do papel do judiciário. Segundo o autor, os precedentes legais influenciam também a formulação de demandas particulares, intensificando as disputas e dando a oportunidade de negociá-las.

Existem várias teorias pensadas para explicar este fato. Há estudiosos que defendem que a complexidade do Estado resulta em um judiciário maior e mais complexo, o qual, influenciado por sua função privilegiada, atua de modo que suas decisões impactem de maneira mais forte na sociedade.  Outra ideia é de que a atuação do judiciário seria proveniente de uma demanda, ou seja, de um grupo, de alguma forma relacionado à advogados, que defende a “revolução dos direitos” ocorrida “de baixo para cima”, como citado por McCann.

Existe, em ambos os casos, a influência das elites no fortalecimento no judiciário, utilizando-o de modo a atender os seus interesses. Os tribunais oferecem uma “estrutura de oportunidade”, recursos que permitem que seja vivenciada uma nova situação. Estes recursos, como vemos, são provenientes do Direito e das instituições que o aplicam.

No caso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam sobre os direitos de minorias, como foi debatido em aula, os temas a serem defendidos foram levados ao Supremo Tribunal Federal por conta de anos de reivindicação de grupos que defendiam seus interesses. O fato de novos temas terem espaço em tribunais mostra o início de uma maior implementação de direitos e de um mais amplo espaço de discussão justamente pelo fato de o debate ser em local de prestígio, denotando a alçada de direitos citada por McCann.

Apesar de parecerem políticas frágeis de início, essas conquistas representam um grande esforço de grupos que lutavam pela “revolução dos direitos”. Para McCann, as novas ideias, muitas vezes defendidas por grupos políticos de acordo com seus interesses, fazem parte de processos institucionais e lógicos contidos nos grupos que a defendem, incluso o judiciário.

Os tribunais se fortalecem ao atuarem em questões que sejam capazes de encorajar ou criar demandas públicas. Sua atuação em temas de interesse coletivo mostram o seu grande poder de influência e decisão perante a sociedade, já que provam sua capacidade de deliberar sobre temas do cotidiano. As novas demandas criadas pelo judiciário encorajam que aqueles que buscam pela “revolução dos direitos” continuem com os mesmos objetivos.