A aplicabilidade de direitos em grupos minoritários

No modelo de sociedade vigente, nota-se a dominância de elites nas principais esferas de poder. Essas elites, detentoras do poder, se beneficiam por meio da manutenção das estruturas padrões. Assim como, a complexização das funções do Estado. Através desta perspectiva, nota-se que pautas remetentes às minorias acabam sendo negligenciadas ou tratadas de maneira enviesada. Nesse sentido, os tribunais acabam por exercer um papel fundamental dentro das democracias modernas, uma vez que por meio do direito e da judicialização, indivíduos, grupos ou organizações conseguem efetivar seus interesses e valores. Isto caracteriza-se como a mobilização do direito, tratada por Michael McCann.

Dentro das esferas de poder, existe uma hierarquia racial, heteronormativa e classicista. De maneira que, as pautas referentes às minorias, LGBTQIA+, mulheres, negros e pobres acabam sendo tratadas como futilidades e de acordo com crenças pessoais. A partir disso, a mobilização do direito, como ação político-social, configura-se como um importante meio para a ação coletiva. De tal forma que, existe uma institucionalização das ideias dos grupos e movimentos sociais, dentro do campo jurídico, elas não encontram-se flutuando, de acordo com Michael McCann. 

De acordo com Frances Zemans, a efetivação do direito só acontece na medida em que é mobilizado. Isto é, o foco é deslocado dos tribunais para os usuários e o utiliza o direito como um recurso de interação política e social, de acordo com Michael McCann. Isso fomenta a importância dos tribunais juntamente com a mobilização de um grupo em torno de uma causa, já que a ação popular  provoca uma reação do tribunal e este catalisa a ação político-social. Um exemplo disso, refere-se ao Habeas Corpus nº 154.248/DF, o qual equipara a injúria racial ao racismo. Esta decisão do tribunal em torno do Habeas Corpus, é resultado de lutas e movimentos de grupos minoritários, promovidos ao longo das últimas décadas, o que fomenta o ponto de vista.

Em síntese, em virtude da dominância da elite nas principais esferas de poder, e da complexização das funções do Estado, através da judicialização e do direito indivíduos, grupos ou organizações conseguem efetivar seus interesses sociais, ressaltando a importância da mobilização do direito como uma estratégia da ação coletiva.

Alda Victoria Oliveira da Rocha- 1º Direito-Noturno