Revisão da Lei de Cotas: entre o senso comum e a ciência moderna

   No Brasil, está previsto para 2022, a revisão da Lei de Cotas. Nesse sentido, o Centro Acadêmico de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp organizou uma palestra que constou com a presença dos especialistas Dagoberto José Fonseca e Juarez Xavier a fim de propor uma perspectiva a respeito dos direitos dos pretos e pardos no país.

   Em vista disso, pode-se afirmar que o estudo da ciência moderna de Bacon e Descartes auxilia nesta análise, uma vez que tal ciência está embasada na racionalidade e experiência prática do conhecimento. Portanto, com base na ciência moderna, isto é, mediante à experiência sensível de análise, pode-se inferir que no Brasil se estabelece o racismo sistêmico, que por sua vez funda, estrutura e replica o preconceito e a discriminação. À exemplo disso, o próprio mecanismo jurídico estrutura o racismo, pois de acordo com o noticiário Folha de São Paulo, 70% da população carcerária do país, presa inocentemente, é negra ou parda.

   Dessa forma, a discussão a respeito da Lei de Cotas deve ser abordada mediante à racionalidade a fim de evitar conclusões precipitadas postas pelo senso comum. Em outras palavras, o debate deve seguir de acordo com os dados concretos a respeito da realidade. Assim, a ciência moderna se configura como ferramenta imprescindível para essa análise, uma vez que tal mecanismo não se apoia na opinião pessoal, mas sim, nos dados históricos e contemporâneos a respeito da causa discutida. 

  Portanto, a perspectiva do questionamento de Descartes, bem como o exercício da experiência sensível de Bacon podem garantir que o debate a respeito das políticas compensatórias caminhe em direção à seguinte conclusão: que Brasil reconheça a necessidade histórica dos pretos e pardo pela busca da igualdade jurídica e social no país.

Italo de Abreu Correia - Direito Noturno - turma 38