Revisão da Lei de Cotas: O passado, o presente e o futuro.

 Após anos de opressão advindos de abusos da nobreza e clero, a França assistia extasiada ao fenômeno da Revolução Francesa. O movimento caracterizado pela luta da burguesia e das classes populares evidenciava uma mudança no paradigma social e moral à época instalado, trazendo à tona o papel protagonista do povo na formação de uma Nação e fomentando a construção daquilo que foi chamado de pilar básico das revindicações: Liberté, egalité, fraternité. 

 O fato é que séculos depois dos acontecimentos citados, o debate acerca do princípio da igualdade (egalité) ainda se apresenta como ponto de discordância entre diversos grupos, ainda mais quando o palco do conflito é o Brasil. É nesse quadro geral que se propõem a discussão acerca da Lei de Cotas - passo importante ao fomento da equidade social - promulgada no ano de 2012 em meio a diversos conflitos entre grupos progressistas e conservadores, que voltarão ao embate no ano de 2022 quando ocorrerá a revisão do aparato.

 Partindo dessa questão política, é possível citar Francis Bacon, que em seu livro "Novum Organum" discorre sobre a existência de ídolos na vida de cada um dos indivíduos, sendo esses contrapesos para o alcance do verdadeiro conhecimento. Vale salientar que, traçando o paralelo da obra de Bacon com a questão das cotas, torna-se evidente a preponderância de dois ídolos em destaque na percepção daqueles que enxergam tais políticas sociais como acentuadoras de desigualdades. O primeiro deles é o "ídolo da caverna", relacionado principalmente ao senso comum (chamado por Francis de "Antecipação da realidade"), que limita o entendimento individual à percepção de suas próprias experiências e vivências. O segundo, chamado de "ídolo do foro", consiste no raciocínio dependente do meio que se está inserido, logo, no caso de grupos conservadores, um meio cercado por privilégios inerentes a uma classe média branca, que mesmo sendo minoria em números gerais, domina as estruturas de poder da sociedade contemporânea. 

 Ademais, torna-se viável a análise de outro autor que também pode trazer contribuições ao debate, uma vez que esse é responsável pela primeira formulação conhecida do que seria um "Novo Método", pautado na observação e em um mecanismo de experiência que superaria a esfera pessoal e atingiria a científica.  Descartes, em sua obra "Discurso do Método", propõem a construção de conhecimento útil e não estéril, partindo inicialmente do princípio do questionamento e, após isso, introduzindo a dúvida como chave mestra. Em uma análise brusca, é perceptível como o pensamento do autor constrói uma base epistemológica à pesquisa moderna, introduzindo o primeiro passo à formulação de uma problemática e, consequentemente, uma solução. Tal ponto, se bem observado, orienta hoje a elaboração de políticas públicas, como o caso das cotas raciais.

 Em síntese, torna-se evidente que a política de cotas raciais deve ser mantida como instrumento regulatório do princípio constitucional da igualdade, pregado essencialmente sob a égide constitucional que provém da primeira revolução burguesa. Soma-se a isso a compreensão da contribuição científica de diversos autores renomados, que mesmo que indiretamente, auxiliam no fortalecimento do argumento que reforça a formulação de políticas públicas inclusivas, como as cotas raciais e seu importante papel social. Não existe liberdade e fraternidade sem igualdade, assim como não existe corrida entre aqueles que começam descalços e os que iniciam com tênis esportivos. 

- Pedro Basaglia, 

1° semestre Noturno.