O perigo do retrocesso

Mesmo após 133 anos da abolição da escravatura, a população negra encontra dificuldades em se incluir no seio da sociedade, uma vez que, mesmo sendo considerados livres, foram marginalizados e excluídos dos centros urbanos. Sendo assim, em 2012 a lei 12.711, nominada popularmente como “Lei de Cotas”, foi sancionada a fim de coibir as desigualdades sociais e raciais no Brasil. Apesar desse grande avanço na sociedade brasileira, muitos ao se apoiarem erroneamente na ideia de meritocracia, têm se questionado da validade de tal ação afirmativa, que será revista por parlamentares no ano subsequente.

Para o filósofo René Descartes, a existência do ser humano está baseada na sua capacidade de raciocínio, logo os seres que defendem o fim das vagas em instituições de ensino destinadas exclusivamente à populações que foram excluídas da sociedade e graças as cotas vem se reinserindo, é de questionável raciocínio. Dessarte, é necessário maior equidade na ótica social quando se trata de senso de justiça, que tem por significado dar a cada um o que é seu. A população negra, por exemplo, teve seus direitos humanos renegados durante mais de 300 anos, e agora, que temos a consciência disso, devemos dar a esse público o que este merece, e o acesso ao ensino superior é o mínimo comparado ao que lhes foram tirados por mais de 3 séculos.

Outrossim, De acordo com Francis Bacon: “Saber é poder”. Nesse sentido, ao privarmos a classe pobre e preta do acesso ao conhecimento, extinguindo as cotas raciais e sociais, esse povo terá menos espaço e poder na sociedade do que já tem, o que seria injusto, pois um grupo que compõe mais da metade da sociedade brasileira não deve ser aviltado a ponto de ter o direito constitucional da educação ocupado por pessoas mais abastadas e com melhores situações socioeconômicas. Fato é que a educação transforma famílias e dá melhores condições de vida para o público carente tupiniquim. Deve então, ser ampliado e não extirpado o sistemas de cotas, visando erradicar a pobreza e a desigualdade social presente no país.

Mediante ao exposto, fica evidente a necessidade não só da permanência, mas sim da expansão das ações afirmativas num país demasiadamente desigual como o Brasil. No entanto, espera-se dos representantes do povo, localizados na esfera legislativa e executiva do Brasil, confirmar a lei de cotas em 2022, qualquer resultado afastado disso, retroagiremos à tempos obscuros de nosso passado recentes onde houve elitização de classes e privações de direitos.

Natã da Silva Dias, Direito noturno.

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