Lei de Cotas: entre a inserção social e o rompimento dos ídolos

   Durante o século XVI, com o predomínio do Capitalismo Comercial, a perspectiva de se obter lucro alcançou um novo patamar, uma vez que seres humanos eram reduzidos a qualidade de um mero produto. Dessa forma, no Brasil, mesmo após a abolição da escravatura, a população negra encontra-se em um ambiente de marginalização social, no qual o racismo e a desigualdade na educação são exemplos do abismo existente na atual sociedade brasileira. Sendo assim, a revisão da Lei de Cotas, em 2022, contribui para mitigar os problemas envolvidos no desenvolvimento de um processo histórico  escravista.

   Seguindo essa lógica, o filósofo, René Descartes, em sua célebre afirmação: "Penso, logo existo" relaciona a existência humana à pratica da faculdade de raciocinar. Esta, por sua vez, deve ser incentivada no âmbito escolar, sendo de fundamental importância o acesso dos indivíduos à educação. Somado a isso, Descartes argumenta em seu método científico a necessidade de questionar a realidade presente, repartir as dificuldades em frações menores (especialização), construir um entendimento gradativo crescente e estabelecer relações metódicas completas. O estabelecimento das cotas, portanto, facilita a inserção de estudantes com escassas oportunidades em meios acadêmicos, os quais promovem o saber junto ao seu método.

   Pensando nisso, a falta de conhecimento favorece o esvaziamento da razão e a formação de ídolos. De acordo com Francis Bacon, são de quatro gêneros os ídolos que bloqueiam a mente humana, a saber que os das tribo vinculam-se às distorções provocadas pela incompetência dos sentidos, enquanto os da caverna constituem as relações estabelecidas pelo homem com o mundo à sua volta. Ademais, os ídolos do foro e do teatro referem-se, respectivamente, ao indivíduo, somado à influência de suas associações e às representações teatralizadas que são impregnadas de equívocos e superstições.

   Em suma, a Lei de Cotas representa uma política de equidade social ao garantir um maior acesso à educação, rompendo com os ídolos e as falsas percepções da realidade.

Bruno Solon Viana - Primeiro Período Direito Matutino