Lei de Cotas e a Dívida Histórica 

                                       

   Desde os primórdios da nossa colonização, a escravidão esteve presente , inicialmente com mão de obra indígena nativa e, posteriormente, negra africana, que fez-se presente durante mais de 350 anos, sendo o Brasil o último país da América a aboli-la. De tal maneira, fica impossível negar que possuímos uma grande herança escravocrata, com consequente dívida histórica para com aqueles que foram explorados. No entanto, inúmeras vezes, tal herança passa despercebida em práticas do dia a dia, como, por exemplo, o fato de que ainda é comum encontrarmos o “quartinho de empregada” nas casas, a cultura de exploração das diaristas, termos racistas como “criado mudo” ou “meia tigela”, que apenas recentemente passaram a ser debatidos ou a perseguição de negros em locais públicos, sob a pressuposição de que estes estão mais propensos a cometerem algum crime. Todos esses casos apontam como, na nossa sociedade, o racismo é estrutural, ou seja, nossas instituições e, até mesmo, cada um de nós possui, de forma intrínseca , consciente ou inconscientemente, pensamentos e atitudes racistas, que devem ser diariamente combatidos e revisados. Para tal, uma importante medida encontrada para combater a estrutura racista presente em nosso país foi os sistemas de cotas, garantido por lei desde 2012, este que esta ameaçado, visto que será revisada em 2022. 

    Paralelamente, no filme “Ponto de Mutação”, baseado no livro homônimo de Fritjof Capra, nos são apresentados três personagens principais com distintas visões de mundo: um político, um poeta e uma cientista, eles discutem, entre outros temas, a visão cartesiana, de Rene Descartes, e mecanicista, que propõe a visão do mundo como uma máquina, em que deve-se concertar a parte para que o todo funcione em oposição à “teoria dos sistemas”, na qual defende-se a ligação entre todos os problemas, em que focar-se apenas em um ponto não resolve a questão inteira. Logo, o mecanismo de cotas faz parte da teoria dos sistemas, a partir do momento que trabalha em conjunto com outras políticas afirmativas para tentar modificar nossa perspectiva do todo em busca de uma futura igualdade, ao invés de ser apenas uma tentativa de remediar partes, como seria no modelo cartesiano. Portanto, revisar tal lei de 2012 é um enorme retrocesso e impossibilita a democratização da educação, que é primordial para atingir uma possível igualdade.

    No entanto, atualmente, muitos são contra o sistema de cotas, acreditando que este promove injustiça ou que os prejudicam, não entendendo a importância deste, tal visão deturpada pode ser explicada pela teoria dos ídolos, do filósofo inglês Francis Bacon, em que existem quatro gêneros de ídolos que bloqueiam a mente humana, sendo o “ídolo da tribo” o responsável pela visão individualista, visto que neste a pessoa baseia-se apenas nas suas experiências pessoais, e o “ídolo da caverna” aquele prende ao senso comum e aceita apenas pensamentos que atuam em benefício próprio e, somente combatendo tais ídolos podemos analisar os fatos sem distorção e entendermos a importância da política de cotas para a sociedade, mesmo não sendo diretamente beneficiados por estas. 

    Portanto, as cotas são essenciais para a construção de um mundo mais igualitário, e devem permanecer vigentes, visto que os 10 anos de existências dessas aumentaram o número de negros matriculados em cursos de graduação, mas claramente não foram suficientes para alcançar uma equidade.

- Isabela Batista Pinto- Direito Matutino.