DIREITO À PRATA

                Políticas públicas efetivas no Brasil muitas vezes parecem uma utopia, principalmente quando essas são voltadas para as partes mais oprimidas da população. É evidente a grande disparidade social existente entre afro-brasileiros e brancos no país, fato evidenciado pela desumanização do povo negro desde de antes de sua violenta e forçada vinda às américas. Este povo, subjugado e privado da educação até pouco tempo atrás, verá a Lei de Cotas, medida de reparação histórica e acessibilidade às universidades, revisada em um período de desvalorização e preconceito explícitos na sociedade brasileira.

                Entender a necessidade da Lei de Cotas, é reconhecer o Estatuto da Igualdade Racial, conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais, e compreender que a revisão aponta a incompreensão da importância e funcionalidade das políticas afirmativas, principalmente do impacto e magnitude da questão racial no Brasil. Paralelo a isso, a partir do curta-metragem, Bluesman, de Baco Exú do Blues, cantor de rap baiano, o fenômeno da depreciação do povo negro se faz mais evidente, visto que a maioria da população, isto é, pretos e pardos, se tornou minoria. Esta “ironia” é consequência de uma cultura racista, violenta e marginalizadora, praticada por uma elite caucasiana há mais de 500 anos, simulando a exploração mineral, onde valorizam mais o ouro, metal mais escasso na natureza, em detrimento da prata, metal puro e abundante.

                Esta medida está longe de ser ideal, devido a fragilidade do ensino básico brasileiro que abarca a maior parte da população preta/parda do país, pois, como lembra René Descartes em O Discurso do Método, “nada de sólido se pode construir sobre alicerces tão pouco firmes.” Outrossim, este ensino encontra-se defasado pela realidade desesperançosa desse povo, que enfrentam a fome, a falta de oportunidades, a marginalização (vida afastadas do centro urbanos, geralmente nas periferias e favelas), a repressão policial, o crime e a drogadição presente no dia a dia da comunidade, além de injúria e discriminação racial em todos os ambientes que possam frequentar. Portanto, em sintonia com Francis Bacon, filósofo inglês, em sua obra Novo Organum, toda a história por trás dessa política pública precisa ser revisada, estudada e reparada, não bastam medidas momentâneas.

                Como mencionado pelo professor Dagoberto José Fonseca, “o Brasil carece de políticas a favor da equidade”, evidenciando dessa forma, uma negligência pautada no racismo estrutural de replicação de preconceitos e desumanização. Logo, a revisão da Lei de Cotas e sua determinação posterior dirão muito sobre o tipo de sociedade que os brasileiros desejam ser, pois não se trata de um compromisso do povo afro-brasileiro, mas sim de toda sociedade. Não suficiente, é fundamental uma restauração na estrutura para que não se ande em círculos sem gerar um resultado que impacte efetivamente o público alvo, visto que esse direito não deve sofrer retrocesso, mas ampliação, para que pretos, pardos e indígenas sejam uma realidade nas universidades e que o amanhã não seja um novo ontem com um novo nome, como diz Emicida.

Eduardo Damasceno - Turma XXXVIII (noturno)