Qual o Valor dos Seus Direitos?

     Devido à crise de 2008, ocorre um grande crescimento do trabalho informal no Brasil. Por conta disso, muitos destes trabalhadores tem de se submeter a condições extremas para assegurar uma renda, que muitas vezes não é suficiente para pagar as contas. Essa situação faz surgir uma discussão com opiniões muito divididas, a dos direitos trabalhistas dos informais. No centro desta discussão estão grupos como motoristas e entregadores de aplicativos, os empregados domésticos, empregadores e outros.

     Enquanto o trabalhadores clamam por direitos que assegurem segurança trabalhista e saúde, os empregadores insistem que não há relação trabalhista. Contudo, através da Lei Complementar número 150 de 2015 os direitos trabalhistas foram estendidos para os empregados domésticos, tornando as condições de trabalho minimamente aceitáveis.

     Apesar desta conquista, ainda há muitas classes de trabalhadores que permanecem sem direitos, mesmo com mobilizações e processos trabalhistas, os grandes empresários, utilizando-se de seus caros advogados, conseguem evitar que motoristas e entregadores de aplicativo adquiram direitos. Tornando este o maior conflito entre "empregador" e "empregado" dos últimos tempos.

     Outra questão de uma natureza parecida é o Projeto de Lei número 5228 de 2019. Este discute a possível Lei do Primeiro Emprego, onde os direitos do trabalhador seriam flexibilizados com o intuito de reduzir os encargos de empresas e, desta forma, estimular a contratação de jovens que estariam entrando no mercado de trabalho. Apesar de sofrer grande critica da população, o projeto segue em tramitação. Logo, o jovem trabalhador passaria a ser prejudicado, pois direitos são caros e empresas não podem arcar com estas insignificantes despesas.  

Victor Hugo de Souza Campagnoli - 1 ano de Direito - Diurno