Da expressão coletiva ao cancelamento e a justiça passional

A construção da visão sociológica a partir de concepções de análises científicas, abre espaço para a consolidação dos estudos sobre o fato social, essência metodológica discutida principalmente por Émile Durkheim, importante figura da sociologia clássica. Assim, o fato social define-se como um conjunto de hábitos que revelam por meio de suas ações uma consciência coletiva, na qual, segundo o pensador trata-se “do conjunto de características e conhecimentos comuns de uma sociedade, que faz com que os indivíduos pensem e ajam de forma minimamente semelhante”.

Desse modo, os comportamentos exprimem a origem coletiva das ações individuais e, assim, a construção de determinadas concepções originam-se de causas eficientes, ou seja, necessidades vinculadas ao funcionamento geral do organismo social, que os orienta e os predispõe, reproduzindo-se modelos coletivos. Pode-se mencionar, por exemplo, grupos que dizem-se tradicionalistas e buscam a anulação de toda e qualquer diversidade seja ela social ou cultural, demonstrada pela reação negativa em relação ao comercial de Dia dos Pais da empresa Natura, que teve a participação de Thammy Miranda, homem transexual, que foi pai recentemente.

Assim, é perceptível a reprodução de uma concepção coletiva de desprezo a diversidade – neste caso diversidade de gênero – na qual privilegia-se modelos patriarcais e tradicionais enraizados na concepção de família e, até mesmo, da sociedade como um todo, visão compartilhada por um extenso grupo, que por exemplo, neste caso, organiza-se para promover e incentivar o boicote, ou em um termo mais atual, o cancelamento da empresa Natura, expressando hábitos forjados na ideia coletiva.

Além disso, na esfera jurídica os estudos de Émile Durkheim apresentam-se intrinsecamente ligados, uma vez que, o direito é um mecanismo social que atua no controle das condutas, no qual a execução de punições aos delitos está vinculada a uma resposta à consciência coletiva. Dessa forma, as concepções de sociedades pré-modernas e menos complexas relacionam-se ao direito como uma força moral de aspecto punitivo, na qual reprime-se atos que representem uma ameaça ao equilíbrio social, sendo que a pena não é proporcional a natureza do delito.

Ainda, a justiça tem funcionamento difuso, ou seja, é exercida por toda a sociedade, que punem com as próprias mãos, utilizando-se também da vergonha e da difamação. Tem-se como exemplo a série When they see us (Olhos que condenam), dirigida e escrita por Ava DuVernay, na qual retrata a história de cinco adolescentes negros acusados injustamente de um estupro. Percebe-se nessa obra a característica punitiva enraizada na sociedade, que a partir de uma verdade revelada, reage passionalmente diante de um crime brutal que se contraria a moral, condenando jovens que, na realidade, foram vítimas da superficialidade e mecanicidade social.

Já com o advento da modernidade, surge a chama solidariedade mecânica da qual trata Durkheim, na qual o conjunto social que emerge do capitalismo unem-se uns aos outros a partir da individualidade de suas funções sociais, ou seja, da divisão do trabalho e, é instituído ao direito a função de readequar disfuncionalidades que contrariam a harmonia do social. Desse modo, a esfera jurídica passa a ter um caráter restitutivo ao regular harmonicamente as funções do corpo social, evitando a anomia, pois, assim como defendeu Émile Durkheim: “a sociedade é como um corpo biológico em que as partes devem interagir entre si para alcançar a coesão e igualdade”.

Entretanto, esse direito restitutivo do qual atribuiu Durkheim com a modernização, ainda se apresenta distante da realidade brasileira, em que prevalece em muitos casos reações passionais punitivas e mesmo com a expressão técnica do direito hoje, há quem prefira apelar ao estado emocional. Neste caso, tem-se, por exemplo, o linchamento que levou à morte de Fabiane Maria de Jesus, vítima de boatos repercutidos pela internet ao ser acusada de praticar magia negra com crianças, mas que, infelizmente, não teve a chance de provar sua inocência.

Por fim, o funcionalismo da qual trata Émile Durkheim é uma representação da realidade social ao expressar comportamentos individuais que traduzem hábitos e ações coletivas. Além disso, a esfera jurídica, plano de estudo do sociólogo a partir da complexidade da sociedade capitalista, mesmo que em contextos modernos de readequação da harmonia social, sofre com o retrocesso da expressão emocional e mecânica na qual a sociedade vive mergulhada.

 

Ana Carolina de Campos Ribeiro – 1º ano Direito Diurno

 

Referências bibliográficas

 

D’ AGOSTINO, R. Três anos depois, linchamento de Fabiane após boato na web pode ajudar a endurecer lei. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/e-ou-nao-e/noticia/tres-anos-depois-linchamento-de-fabiane-apos-boato-na-web-pode-ajudar-a-endurecer-lei.ghtml. Acesso em: 5 ago. 2020.

 

JÚNIOR, A. Thammy Miranda estrela Dia dos Pais da Natura e campanha se torna alvo de ataques. Geek Publicitário, 2020. Disponível em: https://geekpublicitario.com.br/50648/thammy-miranda-dia-dos-pais-natura/. Acesso em: 05 ago. 2020.