A erosão dos direitos no sistema capitalista

No sistema capitalista, o único objetivo é a incrementação dos valores possuídos, entendamos que o valor dos bens de um capitalista não são estáticos e que também não são apenas aumentados pela produção material, o valor é algo especulativo, geralmente estimado por uma noção de desejabilidade, também entendamos que não existe desejo mais forte do que aquele percebido como uma necessidade.

Dado esse contexto, iremos perceber que noções de direito são antitéticas ao sistema capitalista. O maior gerador de valor no capitalismo é a escassez, tudo aquilo que é visto como um benefício absolutamente público, seja as proteções oferecidas pelo direito ou até mesmo o próprio esplendor da natureza, são para o sistema capitalista meros "vácuos", coisas que poderiam gerar valor ao serem precificadas, mas não o são.

Pois então se o capitalismo não reconhece valor na inviolabilidade e incondicionalidade dos direitos, por que houve uma intimidade histórica entre os capitalistas e o direito? Pois embora o capital sempre tenha intentado ser fonte de controle sobre a sociedade, o capital nem sempre foi fonte absoluta de poder imediato. Todo o dinheiro do mundo não iria proteger os valores de um capitalista diante do saque de um exército invasor ou de uma revolução social, ainda que o capitalista tentasse usar de seu capital para contratar proteção, seus mercenários também poderiam se amotinar e tomar seus valores. Os capitalistas precisaram das proteções do direito, leis que garantissem seu direito à propriedade em qualquer situação, e também leis que apaziguassem a sociedade, de forma que houvesse estabilidade para que os capitalistas acumulassem valores e estendessem seu controle.

Hoje vivemos em um mundo globalizado, aonde muitas das relações internacionais são regidas por motivações econômicas, o capitalismo permeou no mundo e "domou" as ameaças externas. Os estados estão se tornando clientes dos grandes capitalistas, que agora manipulam seletivamente o direito, tanto em sua formulação quanto em sua aplicação. O capitalismo está efetivamente erodindo os direitos e proteções ambientais e trabalhistas, enquanto ainda garante suas próprias proteções através da proliferação de estados de polícia e da hegemonização do seu jeito de ser, que normaliza e legitima o controle exercido através do capital.

Observando o teor distópico dos imaginados futuros nem tão distantes, existe o medo de que o avanço tecnológico venha a transformar o capital não só em fonte de controle social indireto, mas também em fonte de poder absoluto e imediato, que o grande capitalista possa vir a poder proteger seus valores sem a dependência em outros, que ele possa decidir quem pode ser feliz e quem não pode, que ele possa decidir quem irá poder se alimentar bem e quem não pode, que ele possa decidir quem irá viver e quem não pode. Que o grande capitalista irá controlar e precificar os direitos.

Mas eis a questão, direitos que podem ser vendidos e comprados não são direitos, são meros privilégios adquiridos à mercê do mais rico, do mais forte. O direito precificado e adequado para gerar valor no sistema capitalista não é um direito vivo, é a morte do direito. É o mundo revertido a um estado sem direitos, aonde o mais forte impõe sua vontade incontestado, apenas com o capital tendo se tornado a nova força.

Thiago de Oliveira Lopes - Direito - Noturno