Direitos em épocas atípicas como uma pandemia

O Direito de Confrontar a Ciência

Expor uma opinião político-partidária é um direito conquistado a duras penas com o passar dos milênios. Muito sangue foi derramado para que todos os tipos de pessoas pudessem ter exatamente o mesmo peso nas decisões que concernem a elas. Porém, há algo que precisa ficar muito claro: nenhuma liberdade deve ser infinita.

Por mais importante que seja à democracia que todos exponham seus posicionamentos, é inadmissível que pessoas levem, com isso, consequências catastróficas à sociedade. Ora, tomemos o exemplo do nazismo, que é proibido por lei de ser manifestado no Brasil. Seria coerente liberar opiniões nazistas apenas porque opiniões não devem ser proibidas? Não. O nazismo traz consigo graves problemas que machucam muitas pessoas, isso por si só já serve de prerrogativa para proibição dessa prática. Este é um exemplo de porque nenhuma liberdade (no caso, a de expressão) pode ser irrestrita.

Não podemos levar ao pé da letra todos os ideais iluministas que servem de inspiração para as Constituições da atualidade. Numa sociedade utópica onde todos convivem pacificamente e livres de egoísmo, sim, seria prudente. No Brasil, ao contrário disso, vivenciamos tempos sombrios onde impera o egoísmo e falta bom senso. Pessoas têm colocado seus próprios interesses acima do bem comum, e o pior, prejudicando aqueles que não partilham dessas opiniões.

Um período de pandemia é completamente atípico e desconfortável, isso não se discute. Como situação drástica que é, exige soluções também drásticas. Fechamento de fronteiras, restrições para viagens, fechamento de comércio e suspensão de aulas são algumas medidas que trazem, sim, intempéries à vida dos brasileiros, porém são indispensáveis. Não há como vencer uma doença com tal grau de contaminação se não alterarmos o cotidiano das pessoas. A economia vai sim ser prejudicada, bem como todos os outros setores da sociedade, mas é isso ou a morte iminente de muito mais pessoas, mais sofrimento, mais dor e mais famílias destruídas.

Portanto, confrontar os pensamentos científicos é algo muito equivocado. Desrespeitar o isolamento social, aglomerar pessoas, reabrir comércios, tudo isso são erros. Políticos poderosos usam a ignorância dessas pessoas para deixar seu eleitorado ainda mais cego e fiel. Dessa forma, não fosse os esforços do Poder Judiciário e dos governos estaduais e municipais, a situação de certo estaria muito mais crítica. Ao fomentar ataques à ciência, à mídia, às organizações mundiais, ou seja, à realidade, políticos colocam lenha na fogueira da ignorância de seus apoiadores e ganham força, mesmo sabendo que isso resulta em adoecimento, dor, sofrimento e morte.

Dado que a ciência visa apenas o bem e a evolução das pessoas, refutá-la é prudente apenas na intenção de melhorá-la. Como não é o caso do Brasil atual, o direito de confrontar a ciência deve sim ser cerceado, pois se isso não ocorrer a situação pode ficar mais catastrófica do que já está.

Mateus Restivo de Oliveira
1º Semestre - Direito Diurno
UNESP