Até que ponto um direito pode exceder os limites de outro?

Segundo o artigo 196 presente na Constituição Brasileira: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Hodiernamente, a saúde pública na tentativa de garantir esse acesso, enfrenta a pandemia do Covid-19, que é o fator responsável pela morte em grande escala de brasileiros. Dessa forma, universidades, cientistas e profissionais da saúde buscam conter a doença, estabelecendo medidas preventivas. Entretanto, manifestações políticas posicionaram-se contra tais requisitos, e de forma inadequada, influenciam grande parte da população, a não cumprir-los. Logo, é necessário entender quais são as conseqüências para essas atitudes, a fim de saber até que ponto tem-se o direito de confrontar a ciência.

Em primeira análise, de acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), foram confirmadas no dia 15 de abril de 2020, 123.010 mortes por Covid-19 no mundo. A partir de tal ótica, o fato para a grande quantidade de óbitos devido à doença, explica-se pela possibilidade de fácil contágio entre os indivíduos, principalmente, por gotículas respiratórias. Ademais, o fator mais preocupante pelos especialistas, devido a alta proporção de contaminados, tem sido a superlotação dos hospitais Desse modo, estabeleceu-se que a melhor maneira que reduz a infecção é através do isolamento social, evitando o contato pessoal que o cotidiano principalmente em espaço públicos induz. Assim, seguir as medidas ordenadas pelos profissionais é benéfico para o coletivo, não se trata de um direito de escolha individual.

Outrossim, manifestações políticas como a do presidente Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar em meios de comunicação que a doença “ não passa de um resfriadinho”  e sua demissão ao ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, comprovam seu posicionamento contra ao que a ciência defende. Em outras palavras, sua atitude em dizer tal frase, de forma negativa, é uma tentativa de minimizar a pandemia, para reabertura do comércio (principal fator preocupante para o político), assim, após esse parecer houve uma influência no comportamento de indivíduos em deixarem de respeitar a quarentena, o que é uma mácula que facilita o crescimento de contaminação. Além disso, a demissão do ministro reafirma essa oposição do presidente em relação aos estudos científicos, isso por que Mandetta é a favor do isolamento.

Portanto, é fundamental entender quanto um direito pode sobrepassar outro, dessa forma, compreender o posicionamento da ciência na defesa, em primeiro lugar, da vida, trata-se de uma escolha ao bem-estar social, estando muito acima, da decisão de indivíduos particulares, com seus direitos de ir e vir e liberdade de expressão. Logo, a partir do momento, em que decisões individuais afetam um coletivo, tal atitude deixa de trazer harmonia social e perde todo o significado do que a própria Constituição e democracia abordam. Por isso, tolerância é algo positivo, desde que “não seja tolerado o intolerável”.