O tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 que versava sobre o ensino religioso nas escolas públicas, o qual está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e no artigo 11 do Anexo do Decreto nº 7.107/2010. A ADI tratava sobre a confessionalidade acerca do ensino religioso em escolas públicas e requisitava que este compusesse apenas em uma apresentação geral das religiões.

 Carmen Lúcia, em seu “voto de Minerva”, expõe seu pensamento de forma bem clara ao explicitar que não encontra expresso em leis nacionais a permissão para imposição de um culto religioso em detrimento a outro, ou, em contrapartida, a proibição de uma educação orientado por uma religião específica. Dessa forma, é preciso reiterar também que tal ensino em escolas públicas têm cunho facultativo, ou seja, não são obrigatórios. 

 Concomitantemente, todos os ministros reconheceram “a condição de Estado laico do Brasil, a liberdade de crença, a importância da tolerância, a pluralidade das ideias e a garantia da liberdade de expressão e manifestação” e com base nisso é notável que o modelo de educação hoje presente, discutido e aprovado em 1988, tem peso inestimável e dessa forma se faz necessário manter estabilidade do texto constitucional.

 Seguindo esse raciocínio, Boaventura de Santos discute um assunto pertinente a pauta dessa ADI, “O desafio da interculturalidade” dos Direitos Humanos, que em um contexto de globalização possui dois lados, um de fragmentação cultural e outro, de política de identidade e, para o autor, a globalização em si se divide em diversos tipos. Entretanto, para o assunto atual, se faz mais necessária a discussão de uma expressão mais objetiva que Santos faz uso, a hermenêutica diatópica.

 De forma final e frente ao exposto, é possível fazer um paralelo do texto de Santos com a questão do ensino religioso no Brasil ao discutir que todas as culturas são relativas e incompletas, baseando-se na hermenêutica diatópica, e o objetivo desta é ampliar essa consciência de incompletude por meio de um diálogo entre uma cultura e outra, sendo que a mesma não pode ser vista apartar do interior das culturas.

Sofia Ferrari do Valle - 1°ano matutino