Madame Satã e a atualidade da luta LGBT

Madame Satã foi um dos filmes inspirados na figura emblemática de João Francisco dos Santos, pessoa real nascida em Pernambuco em 1900. A obra cinematográfica em questão, dirigida por Karim Aïnouz retrata a vida de João como sujeito “preto, pobre, pederasta e de pouca inteligência”, dizeres presentes na cena de abertura do filme. Destacava-se pela coragem e inconformidade, uma vez que não escondia sua opção sexual e frequentemente utilizava-se da violência como meio de defesa em uma sociedade que o estereotipava como marginal- fora preso e autuado inúmeras vezes por desacato e violência física. Como meio de ganhar a vida, entre pequenos furtos e golpes, ainda se apresentava, travestido de Madame Satã, em cabarés na década de 30. O aspecto mais relevante da figura de Madame Satã é a desconstrução de paradigmas e o enfrentamento, utilizando-se dos meios acessíveis, do preconceito e marginalização social da homossexualidade. É lembrado até hoje diante da atualidade da luta LGBT.

Nos últimos anos, coube à esfera jurídica um fato relevante à essa luta: a criminalização dos crimes de homo e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (DF), os ministros reconheceram parcialmente a ação, enquadrando os crimes ao quadro de racismo já tipificado no Código Penal, além de sinalizar ao Congresso e ao Senado a necessidade urgente de legislação específica sobre o tema.

 Aqui, portanto, é possível fazer um paralelo da situação LGBT nos anos de Madame Satã e atualmente. É inegável que muito se avançou, já que Satã, como bem retratado no filme, utilizava-se da força e da violência para defender seu direito de liberdade sexual. Hoje, já se tem algum respaldo jurídico sobre o assunto, porém a caminhada ainda é longa. Em 2019, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil registra uma morte a cada 23 horas motivada pela homofobia.

Cabe ao Direito, como recurso de interação política e social e mobilização como ato político (Mccainn) o papel de, dentro dos limites da sua atuação, promover cada vez mais a inserção e a proteção das minorias. A forma de enfrentamento da exclusão social protagonizada por Madame Satã não é nada mais que o preenchimento de uma grande lacuna diante do cumprimento do preceito fundamental da constituição Federal: o direito à liberdade, à igualdade e à segurança.

Julia Martins Rodrigues- 1º ano (diurno)