Brasil de Exceção

                 António Casimiro retrata em seu livro “Sociedade da Austeridade” uma sociedade em meio à crise que crê que privações individuais podem ajudar os mercados financeiros e resolver o déficit econômico, entretanto como até mesmo o autor comenta tal crise é uma forma de subordinar os trabalhadores ao mercado capitalista global. Tal sociedade é o Brasil atual que utiliza o social para resolver suas crises ao mesmo tempo em que é indiferente a desigualdade que ocorre no mesmo âmbito social, é um país como muitos outros que acha que a reparação pelos excessos do passado tem que ser realizado no presente e no futuro com a privatização do setor público, contenção de despesas do Estado, diminuição de salários, liberalização do direito do trabalho entre muitos outros métodos que no fim somente servem para naturalizar a desigualdade.  Dado a situação atual brasileira só posso concluir o que António Casimiro concluiu que o fenômeno conhecido como austeridade que está muito presente no Brasil enfraquece a democracia e transforma o Estado em uma peça do jogo Neoliberal ao englobá-los em seu “jogo”, as regras desse jogo sempre se voltam a acabar com os ganhos sociais em pró do capital, o que efetivamente também cria o trabalho de exceção.

                        Outra anotação apontada pelo autor é que a austeridade leva a outros tipos de crise, e dentro da própria visão de austeridade temos a ADPF 324, que retrata os aspectos de contenção de despesas do Estado, diminuição de salários e liberalização dos direitos do trabalho perfeitamente ao retratar a terceirização. A terceirização de atividade fim foi aprovada com argumentos a exemplo da Ministra Cármen Lúcia que crê que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho e que de fato pode ser algo positivo já que prevê a diminuição do desemprego, entretanto as decisões não foram unânimes, estarei mostrando o ponto de vista do Ministro Marco Aurélio que é contra a terceirização já que seu ponto de vista não difere em muito do autor, já que é fato que a terceirização é uma política de austeridade.

                        Marco Aurélio conta a história da terceirização trabalhista que inicia em 1940 com o instituto da “subempreitada” em um código trabalhista ainda novo, e que se firmou efetivamente em 1994 com pressões neoliberais como é padrão da austeridade apontada por António Casimiro. Marco Aurélio com seus argumentos históricos procura mostrar que a terceirização sempre foi uma exceção e que o que fez tudo mudar foi a política neoliberal, transformando a exceção em uma regra no que a meu ver se configura em um trabalho de exceção. Cinco de outubro de 1988 é o dia da promulgação constitucional que previa em seu artigo 7º a restrição da terceirização em bem aos direitos sociais dos trabalhadores, que aparentemente é deixada de lado para dar lugar a visão neoliberal do século XXI, mas tal visão de Marco Aurélio adentra ainda a OIT, que é utilizada também por Antonio Casimiro para evidenciar que a austeridade não ajuda a combater crises, que apresenta a necessidade dos empregados e trabalhadores em cooperarem entre si por meio de convenção, mas que não se vê presente de verdade já que a terceirização apresenta uma mazela social também em que os terceirizados são colocados como uma sub classe social indigna de atenção(outras crises que Antonio Casimiro prevê na austeridade). Marco Aurélio afirma então que a aprovação da terceirização da atividade fim é uma grande afastação do que seria melhor para o direito do trabalho, e que como guardiões da constituição é necessários proteger esses direitos do trabalho que representam parte da constituição.
                  Há de se observar que as previsões de Antonio Casimiro e Marco Aurélio podem muito se concretizar, em que haverá muito mais crises do que soluções ao utilizar as politicas de austeridade. O sistema econômico capitalista é algo cíclico e talvez muitas pessoas não entendam que, nas palavras do autor Antonio Casimiro, elas só estão sendo utilizadas em uma fase do ciclo para alimentar ainda mais o sistema capitalista as custas da humanidade e bem estar social. As politicas de exceção e os trabalhos de exceção não podem se tornar uma regra e a constituição brasileira não pode ser quebrada para abrir porta as politicas neoliberais como Marco Aurélio afirma.E para finalizar uma palavra de Antonio Casimiro sobre o motivo das leis trabalhistas mudarem " ... a reforma da legislação laboral é, antes de mais, uma reforma das estruturas de organização do poder nas empresas. Em suma, uma questão de poder." 


CARLOS EDUARDO MATUTINO