Austeridade em um ciclo vicioso de prejuízo ao trabalhador.

A ADPF nº 324, que questiona sobre a constitucionalidade da terceirização de serviços finalísticos, sem supervisão legal, foi votada e decidiu-se sobre a licitude da terceirização, o que caracteriza o rumo neoliberal que o país vem tomando, pelo qual, o mercado coordena o Estado e o trabalhador é obrigado a se sacrificar para solucionar problemas sociais, como o desemprego, que é a questão que visam solucionar com essa alteração.

Justamente sobre essa postura político-econômica que busca na abstenção de indivíduos a solução, que Antônio Casimiro Ferreira trata, o que seria a que a austeridade se refere, à qual tem sido usada para tentar solucionar mesmo as crises causadas por ela mesma. Torna-se clara a naturalização das desigualdades trazidas por essa política, que no caso da terceirização, leva a ilusão de que mesmo com a flexibilização, obrigações contratuais e garantias de direito continuariam, pautando-se em uma falsa igualdade na relação patrão-empregado, e no benefício dos empregados pela maior disponibilidade de empregos, quando que ocorre é justamente o que o autor vai contra: quando buscando uma falsa melhoria (de empregos) abre-se mão de direitos, aceitando a austeridade como única saída, sujeitando-se às situações desonestas e que vão que poucos vão favorecê-los.

Ainda por essa política, as irracionalidade do capitalismo se justificam, levando o mercado a coordenar o Estado, como Casimiro fala, na crença de que a política Liberal é a única solução, deixando de lado entendimentos como o trazido pelo ministro Marco Aurélio, no qual ele relembra que a CLT foi criada pelo Estado para corrigir desigualdades, as quais ainda existem e só piorariam com a falta de fiscalização, assim como o autor aponta, ao afirmar que para a OIT, essas medidas de austeridade ameaçam os mercados e tornam piores os problemas a longo prazo.

Conclui-se que o pensamento liberal como única solução deve ser repensado, na medida em que a austeridade ao ser aplicada como solução leva a um ciclo vicioso em que o maior prejudicado é o trabalhador, na proporção em que o Estado se abstém e estas são levados a solucionar a crise por seu sacrifício submetendo-se às situações irregulares.

 Monica C. dos Anjos Bueno. 

1° ano de direito noturno.