A luta LGBT e o papel do Judiciário na garantia de dignidade e humanidade.

Em vista dos altíssimos índices de violência contra a comunidade LGBT no Brasil, se torna cada vez mais necessário, tanto que medidas sejam tomadas para proteção do grupo, quanto que o assunto receba maior visibilidade, de modo que a realidade, sem preconceitos e estereótipos, traga consciência. E é uma abordagem como essa que o Filme Madame Satã, de 2002, traz.
A obra, que se baseia em fatos reais, se passa no início da década de 30, no Rio de Janeiro, e tem como personagem principal João Francisco dos Santos, que é descrito como preto pobre e de pouca inteligência, e que além das características descritas é homossexual. No filme, o personagem não esconde sua orientação e tem orgulho, indo contra os estereótipos, em um momento anterior à qualquer movimento de luta contra a discriminação, preconceito e crimes contra o grupo, tornando clara, na história, a luta desses, que é três vezes maior para João, que também carrega o peso colocado sobre os negros e os que fazem parte dos socioeconomicamente desprivilegiado.
O personagem principal, assim, muitas vezes é humilhado, indevidamente acusado, passando por inúmeras situações difíceis, tendo a agressividade como resposta, para sua sobrevivência.
Hoje, décadas depois, a realidade não é muito diferente e os alarmantes números de casos de violência levaram judiciário votar a Criminalização da homofobia e da transfobia, enquadrados na lei do racismo, ao determinarem que houve omissão do Legislativo diante da gravidade do caso. Com a decisão, concluiu-se que o conceito de racismo ultrapassa o biológico e o fenotípico, alcançando violações a dignidade a humanidade de vulneráveis, sendo necessária a equidade de direitos e proteção estatal das minorias.
Assim, a decisão do Judiciário, apesar de ter recebido críticas como a de que haveria atropelado o legislativo, se faz, no entanto, indispensável em um país onde a intolerância e a discriminação são fortes e reforçadas por estereótipos, sendo ainda mais fácil entender sua necessidade após ver o filme, onde sem nenhuma proteção, o personagem se vê obrigado a agir com violência por sua sobrevivência e direito de ser quem é em uma sociedade que julga as singularidades.
Monica C. dos Anjos Bueno.
1°ano de direito noturno.