Legítima ação do Judiciário

No Brasil matam-se mais homossexuais do que em 13 países onde há pena de morte contra LGBTs. Esse é o cerne da questão do porquê a criminalização da homofobia é tão relevante, apesar disso, o Congresso Nacional se exime até mesmo de debater essa questão, devido ao grande conservadorismo existente na política brasileira e mesmo na população. Com a eleição do atual Presidente da República, que tem como guru Olavo de Carvalho -afirmando que ser LGBT é uma depravação, mero objeto de desejos, sem respaldo biológico, por existirem dois aparelhos sexuais bem definidos, devendo o ser humano respeitá-los para que cumpram sua função de procriar, uma vez que havendo somente homossexuais a raça humana seria extinta, segundo ele- essas discussões tornarem-se quase que um tabu no âmbito político, não sendo posta nem em debate.
Por esse motivo, as mobilizações passam a ganhar espaço no âmbito judiciário -o qual acaba por ter mais proximidade com as demandas sociais por estar lidando diariamente com casos práticos e não poder ignorá-los, diferentemente dos "representantes do povo", que consideram mais vantajoso se ausentarem a perderem eleitores por tomar determinado posicionamento em alguma questão-, onde conseguem pautar suas demandas e respaldá-las na Constituição Federal. Segundo McCann, essa atuação dá relevância aos temas, levando-os a serem colocados na agenda política e no centro das discussões públicas. Sabe-se que estas são, em geral, desfavoráveis às questões das minorias, exemplo disso foi o recolhimento dos livros com temas LGBT na bienal no RJ e a posterior circulação de vídeos no WhatsApp afirmando que havia também conteúdos homossexuais pornográficos em livros infantis, reforçando a força da maioria conservadora contra a minoria, que continua a sofrer com a violência apenas por não seguir heteronormatividade.
Mesmo não sendo função do Judiciário legislar, o abandono sentido pelo população por parte de seus representantes, torna legítima a utilização desse poder para que se possa fazer valer os preceitos presentes na Constituição, com sua função contramajoritária, ele está sempre a proteger todas as minoria de possíveis maiorias que venham a tentar eliminá-las ou reprimi-las. Nesse viés, a analogia do crime de homofobia com o de racismo resguarda os direitos e exige proteção por parte do Estado para um grupo que, dada as proporções das violências sofridas no país, prefere emigrar a viver com medo. Com essa ação do Judiciário é possível que o reconhecimento dessa mobilização venha a ser eficiente e acabe por mobilizar o plano político para que sejam feitas leis específicas para o assunto e se criem medidas para prevenir casos de violência seja física, verbal ou psicológica contra os LGBTs.

Caroline Kovalski, 1º Direito, noturno