A mobilização da Direito como manifestação da Democracia

Uma das características mais essenciais de um regime democrático é o direito ao voto, mas autores como McCann acreditam que a mobilização do Direito também é uma marco vital de que a democracia está sendo seguida em uma sociedade.

Pegando como exemplo o julgamento da ADO 26/DF (Ação direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que trata sobre criminalização da homofobia e da transfobia, observamos o direito ser mobilizado por uma minoria com o propósito de reivindicar seus direitos essenciais como o direito a vida, a segurança e a liberdade.

Levando em conta que Brasil é o pais que mais mata homossexuais no mundo além de outros diversos fatores essa ADO é aprovada, isso no faz refletir  o por que o Judiciário tem que  ser mobilizado nesses casos. Isso acontece por que o legislativo não discute os temas mais polêmicos por que geram atritos com suas respectivas base eleitorais,  logo certo assuntos nunca serão pautados no congresso o no senado, sendo assim os tribunais podem proteger as elites ao chamarem os conflitos para si. Além de que as decisões desses tribunais tem um efeito primordial, visto que a importância desses tribunais se dá em função de como os usuários interpretam e agem com relação aos seus sinais.

Provocando também repostas positivas dos governantes no poder ou grupos de pessoas não envolvidos nos casos diretamente uma vez que essas decisões geram precedentes que devem ser seguidos.

Podemos dizer que o deslocamento de decisões que deveriam ser tomados no legislativo para o judiciário pode tanto encorajar os movimentos sociais a continuarem com suas pressões politicas quanto desencorajarem uma vez que se constata que a melhor maneira de alcançar suas reivindicações e pelo via judiciária e não política.

Mas devemos lembrar que a decisões podem gerar efeitos reversos também quando uma sociedade ainda não está preparada para tal veredito, pois pode gerar movimentos contra mobilização do direito ou maneiras de contornar aquele veredito segundo McCann.

Mas essencialmente não devemos esquecer o que sustenta a democracia: Direito. Logo a disputa judicial e busca de seus direitos é algo tão importante quanto o voto.  

Danilo Braga Vicentini 1º Ano - Noturno