Apesar de, segundo Bourdieu, o direito
estar majoritariamente a serviço da classe dominante, os magistrados possuem o
papel de introduzir mudanças que o renovam, impedindo que o discurso (ideologia)
dessa mesma classe prevaleça.
O machismo, tendo como
característica ser o discurso de uma classe dominante, impediu historicamente
que a mulher tenha autoridade sobre seu próprio corpo, gerando como uma das
consequências a proibição e criminalização do aborto pelo Estado. Em
contraponto a esse discurso, emerge o movimento feminista, clamando pelos
direitos das mulheres. E como uma das conquistas recentes desse movimento no
Brasil, fora levado ao Superior Tribunal Federal a questão da descriminalização
do aborto nos casos os quais o feto é anencefálico.
Pressionada por esse movimento, a
magistratura cumpriu seu papel de inovar o direito, legalizando o aborto de fetos
anencefálicos, libertando a mulher de abuso psicológico e físico. Em
consonância com seus cargos na magistratura, a maioria dos votos deu-se a favor
dessa mudança justamente pelos ministros entenderem que ela compreendia a
ampliação de direitos de grupos socialmente minoritários, não se submetendo ao
discurso dominante.
Além disso, vale se ressaltar, analisando
os votos de cada ministro, a presença das características da universalidade e
neutralidade, as quais Bourdieu explicitou em sua teoria. A universalidade, que
versa sobre a autoridade que o direito possui ao se aplicar a todos, e a
neutralidade, sobre o voto de cada ministro não aparentar ser uma expressão de
sua vontade própria, mas sim, algo que lhe foi “revelado” ao analisar o caso
racionalmente.
Paula Fávero Perrone 1° ano - matutino
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