A importância dos diferentes campos jurídicos na decisão da ADPF 54

A discussão sobre o aborto, é constantemente polêmica e acalorada. O conceito porém, nem sempre é o correto para descrever a situação. No caso de fetos anencéfalos, ou seja, fetos com má formação cerebral, os quais não caracterizam potenciais de vida, sendo fadados a morrer ainda intra-útero ou, quando sobrevivem a um parto, ainda não são passíveis de ter uma vida maior do que algumas horas, e em raros casos, alguns meses de “vida”, a retirada desses fetos da gestante, caracteriza uma antecipação terapêutica do parto.

O desconforto e sofrimento de uma mãe que passa por toda uma gestação sabendo que não verá seu filho crescer, é o motivo da arguição de descumprimento de preceito fundamental de número 54 formalizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Além do sofrimento psicológico, a gestação de um feto anencéfalo traz enormes riscos para a vida da mãe, como foi dito em depoimentos de amigos da corte especialistas no assunto, como o polidrâmio, aumento do risco de morbidade, insuficiência venosa, doenças hipertensivas, hemorragias e infecções, sem contar a saúde psicológica desta gestante.

Dessa forma, é dada a importância dos amigos da corte, responsáveis por trazer depoimentos que acrescentem, de forma saudável, na discussão de um assunto tão significativo para a sociedade. Sendo apenas duas opções de voto possíveis, é vista que um grupo de pessoas ou instituições que tem o mesmo voto, possuem uma visão muito semelhante entre os mesmos indivíduos do grupo. A teoria dos campos do sociólogo francês Bourdieu, se encaixa perfeitamente na situação, visto que a discussão, feita no campo jurídico, recebe o acréscimo intelectual de outros campos, principalmente do campo científico e religioso, fato essencial para um debate mais rico e uma decisão de grande impacto. Ademais, a teoria dos habitus, explica tal semelhança de ideias, de forma que tais indivíduos que optaram pelo mesmo voto, possuem origens muito similares.

Não obstante, o debate do tema trará como resultado, não apenas o produto de vários campos, mas também, uma tentativa de adaptação social do direito. A autonomia do Direito, é questionável frente à rigidez do campo e a dependência dos outros campos do campo jurídico, com destaque para a sociedade e a vida de milhares de indivíduos, que seguem o ordenamento jurídico e necessitam da flexibilização do Direito ao social.

Eduarda Queiroz, matutino.